Excesso de processos torna sistema judicial pouco eficaz, diz presidente do Fórum de Integração Brasil Europa

A Justiça brasileira recebeu 35 milhões de novos processos em 2023, uma alta de 9,5% em relação ao ano anterior, segundo o Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

O grande número de ações abertas a cada ano no Brasil tem chamado atenção de especialistas para os impactos no sistema judicial e na resolução dos casos.

Vitalino Canas, presidente do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), afirmou à CNN que existe "litigância excessiva" no Brasil, em comparação a outros países, ultrapassando os Estados Unidos em alguns casos, por exemplo.

Segundo Canas, isso faz com que o sistema judicial tenha pouca celeridade e eficácia.

O especialista alerta que um dos motivos para esse alto número de casos é a prática da litigância predatória ou abusiva, quando advogados abrem milhares de ações em nome de pessoas que podem não saber que estão sendo citadas, ou ações com trechos iguais, sendo alterado apenas número e autor, entre outras situações.

"Isso é uma situação que contribui para essa tal imagem da lentidão da Justiça no Brasil, da ineficácia", destaca Canas, explicando que o sistema fica "entupido" com processos.

Para discutir esses problemas e possíveis soluções, o FIBE realizará nos dias 28 e 29 de novembro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, o Fórum Impactos Econômicos e Sociais dos Litígios de Massa.

O presidente do FIBE ressaltou à CNN a importância de debater o assunto, pontuando que diversos mecanismos podem auxiliar a mitigar a prática a abusiva e trazer celeridade à análise dos processos.

"Não há soluções milagrosas, que possam resolver isso de um dia para o outro, mas há mecanismos que vamos discutir no nosso fórum que poderiam permitir mitigar essa situação, liberar tribunais e criar condições para que aqueles que verdadeiramente querem justiça tenham justiça mais célere", destacou.

Canas explicou à CNN que o fórum reunirá personalidades de diversos setores, desde o alto nível do setor público até entidades que foram atingidas pela litigância excessiva.

Entre os participantes estarão Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE) é uma associação sem fins lucrativos sediada em Lisboa, que tem como missão fomentar debates, eventos e estudos para promover a aproximação cultural, econômica e social do Brasil com a Europa – em especial com Portugal e demais países da comunidade de língua portuguesa.

O FIBE foi formalizado como associação em 13 de outubro de 2021. Tem 332 associados portugueses e brasileiros, entre juristas magistrados, autoridades, empresários, economistas.