POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS, TCU MANDA MINISTRA DE LULA DEVOLVER OS R$ 11 MILHÕES

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para devolver R$ 11 milhões aos cofres públicos. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a área técnica do TCU apontou que a ministra não comprovou a adequada utilização dos recursos transferidos pela União em um contrato com a Fiocruz, durante seu período como presidente da fundação.

O auditor Sérgio Brandão Sanchez, responsável pelo parecer, identificou falhas metodológicas em um estudo da Fiocruz sobre o uso de drogas na população brasileira, além do descumprimento de itens contratuais. O documento ainda aguarda aprovação pelo ministro relator Antonio Anastasia e demais membros do TCU.

A assessoria do Ministério da Saúde informou que as questões relativas ao caso serão tratadas pela Fiocruz. A comunicação da Fiocruz afirmou que o processo está em andamento, seguindo os trâmites da administração pública federal, reiterando a integridade científica do estudo e prometendo apresentar evidências para comprovar a regularidade do processo.

A tomada de contas especial foi instaurada pela Senad em 2022. A pesquisa, contratada em 2014 por R$ 7,9 milhões, concluiu que não há uma epidemia de uso de drogas no Brasil. O governo Temer suspendeu o estudo em 2017, mas foi liberado em 2019 após um acordo entre AGU, Ministério da Justiça e Fiocruz.

O Ministério da Justiça alega que as falhas no estudo impediram a comparação de dados com pesquisas anteriores, como previsto no contrato. O TCU concordou com as alegações, considerando o trabalho inservível e causador de prejuízo ao erário.

O auditor Sanchez destacou a ausência de justificativas para a irregularidade e sugeriu que a ministra estivesse ciente da ilicitude de sua conduta. Ele também recomendou que os responsáveis pelo contrato se defendam ou devolvam o valor total do débito ao Fundo Nacional Antidrogas.

A Fiocruz, por sua parte, defendeu que os procedimentos administrativos e financeiros da pesquisa não foram questionados pelo financiador. A fundação destacou a relevância do estudo, citando seu uso em outras pesquisas e a quantidade de acessos ao relatório.

 

Fonte: Hora Brasília

Redação EmSergipe

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