“SANÇÃO DE TRÊS NOVAS LEIS GARANTEM DIREITOS IMPORTANTES PARA AS MULHERES”, AFIRMA YANDRA MOURA

A deputada Yandra Moura (União), coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, participou na tarde da segunda-feira (3), na Base Aérea de Brasília, do ato de sanção de três leis pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as leis sancionadas, a que muda a Consolidação das Leis (CLT) para assegurar a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

Para Yandra, a iniciativa reduzirá as distorções históricas que chegam a impor às mulheres uma diferença média salarial de até 80%. “Uma resposta necessária também para aqueles que acreditam que as mulheres trabalham menos que os homens e por isso devem ganhar menos”, disse.

 O presidente sancionou também a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e demonstrar entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. “Agora a OAB tem subsídio legal para fazer justiça com mais propriedade e eficácia nos casos que envolvam advogadas e advogados em situações de assédio e qualquer tipo de discriminação”, explicou Yandra ao completar “sou advogada e sei o quanto isso é importante para a nossa classe”.

A deputada acompanhou ainda a sanção da lei que garante que as mulheres beneficiadas pelo Bolsa Atleta continuem recebendo o pagamento da bolsa mesmo durante a gestação e o puerpério. “Nossas atletas passam a ter o direito de serem mães também e serão amparadas pela nação que elas representam e defendem”, disse Yandra.

Assessoria de Comunicação
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