SSP REFORÇA AÇÕES DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Legislação trata sobre o acesso às informações pessoais dos cidadãos por órgãos privados e públicos no Brasil

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) está retomando as ações de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A legislação tem como objetivo proteger a privacidade dos cidadãos no âmbito de empresas privadas e também públicas. A LGPD trata do modo como é dada a autorização ao acesso das informações pessoais e também a maneira como esses dados são acessados pelas organizações e instituições com atividades no Brasil.

Como parte dessas ações de retomada das adequações à LGPD, a SSP esteve em visita ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) que é uma das instituições públicas mais avançadas no tratamento das informações pessoais no âmbito da LGPD em Sergipe. A visita ao Detran/SE, que é um órgão vinculado à SSP, aconteceu nesta terça-feira, 8. Na instituição, foram apresentadas diretrizes e funcionamento da LGPD no órgão.

O secretário-executivo da SSP, coronel José Pereira de Andrade, destacou que o encontro foi fundamental para a continuidade das ações de adequação à LGPD na Secretaria da Segurança Pública. “A SSP precisa também, como qualquer outra instituição, se adequar a essas normas dentro da LGPD. Nesse ponto, também temos a questão da Ouvidoria, que são elementos encadeados, e precisamos dar brevidade a esse processo”, ressaltou.

O chefe de gabinete da SSP, Evandro Machado, enfatizou que, pela função dos órgãos da SSP, há o contato direto com informações dos cidadãos, o que demanda a adoção de diretrizes de adequação da secretaria à LGPD. “Teremos que fazer radiografias do processo. Entendendo as diretrizes, a ideia é que cada setor do órgão faça uma radiografia das suas realidades e das suas demandas para adequação à legislação”, reiterou.

Além do coronel José Pereira de Andrade e Evandro Machado, também participaram da reunião no Detran, Valéria Montalvão, da superintendência da SSP; Inephanio Cardoso e tenente-coronel Marcelo, ambos da Coordenação Geral do Sistema de Inteligência de Segurança Pública em Sergipe (Cogesisp); Ricardo Ribeiro, gerente do sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach); e Naleide de Andrade, diretora presidente do Detran/SE.

LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 – foi promulgada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada pessoa. A lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações manuais ou digitais.

 

Fonte: SSP/SE

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