TCU rejeita acordo de R$ 10,5 bilhões com empresa dos irmãos Batista

A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) posicionou-se contra um acordo proposto que beneficiaria a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F dos irmãos Batista, em um contrato de R$ 10,5 bilhões com a União por sete anos. Segundo o Uol, a Âmbar tem quatro contratos com o governo para fornecimento de energia através de usinas térmicas, mas não cumpriu os prazos de instalação das usinas e busca substituir a obrigação por uma termelétrica em Cuiabá (MT).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o pedido da Âmbar para utilizar a usina de Cuiabá, afirmando que a empresa é responsável pelo descumprimento dos contratos. O Ministério de Minas e Energia encaminhou o caso à Secex Consenso, secretaria do TCU para intermediar acordos, propondo que a Âmbar pagasse R$ 1,1 bilhão em multas e alterasse seu contrato de R$ 2 bilhões anuais por 44 meses para R$ 1,4 bilhão anual por 88 meses.

Contudo, a área técnica do TCU argumentou contra a mudança, citando que a Âmbar deveria construir quatro novas usinas e que o uso da termelétrica de Cuiabá não apresenta vantagens claras para a União. Além disso, a Âmbar não passou em um teste da Aneel para substituir as obrigações dos contratos das novas usinas, e o preço pela produção da termelétrica de Cuiabá, atualmente ociosa, é considerado alto comparado ao mercado.

O Ministério Público junto ao TCU recomendou o arquivamento da proposta, alegando que as soluções de consenso no TCU não devem ser vistas como uma saída fácil para contratos irregulares. O Ministério sugere que o mais benéfico seria a rescisão do contrato, considerando baixo o risco judicial de a Âmbar não pagar a multa por descumprimento das obrigações.

A decisão final agora depende do relatório do ministro Benjamin Zymler e será levada ao plenário do TCU. A Âmbar Energia, em nota ao Uol, afirmou que não teve acesso aos documentos citados na reportagem e não pode comentar o processo sigiloso, mas defendeu as condições do acordo.

A ONG Transparência Internacional reagiu ao “assédio judicial” da J&F no caso julgado pelo ministro Dias Toffoli do STF, que suspendeu uma multa de R$ 10,3 bilhões da empresa. A ONG declarou que a J&F, representada pela esposa de Dias Toffoli, Roberta Rangel, emprega estratégias de desinformação para evitar sanções por corrupção. Toffoli concedeu à J&F acesso à íntegra das mensagens da operação Spoofing, após a empresa alegar conluio entre a Lava Jato e a Transparência Internacional.

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