URGENTE: Toffoli revoga suspensão e revalida todas as decisões de Eduardo Appio na Operação Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, restabeleceu, em decisão individual, a validade de todas as ações conduzidas pelo juiz federal Eduardo Appio na Operação Lava Jato na 13ª Vara de Curitiba, segundo publicação da CNN Brasil.

Em um desdobramento ocorrido em setembro, a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) havia declarado a suspeição de Appio nos processos da Lava Jato, invalidando todas as suas decisões na operação por considerar evidências de parcialidade.

Toffoli, na terça-feira (19), acatou um pedido de extensão da defesa do empresário Raul Schmidt Felippe Junior, anulando as decisões da Correição Parcial em trâmite no TRF-4. Schmidt foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de envolvimento no pagamento de propinas a funcionários da Petrobras.

A defesa de Schmidt argumentou no STF que a acusação do MPF se baseava em dados bancários obtidos sem autorização judicial, uma prática reconhecida por Appio em março. Durante os quatro meses em que Appio esteve à frente da 13ª Vara de Curitiba, ele liderou processos significativos, incluindo a suspensão do bloqueio de bens do empresário Márcio Pinto Magalhães, ex-representante da Trafigura no Brasil, detido em uma fase da Lava Jato que investigava corrupção na Petrobras.

Appio foi afastado de suas funções em maio, após alegações de que teria feito ameaças ao filho de um desembargador do TRF-4, se passando por outra pessoa. Ele retornou à magistratura no início de dezembro, após um acordo com a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultou em sua transferência para a 18ª Vara Federal de Curitiba.

Fonte: Hora Brasília

Redação EmSergipe

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