Reforma da Previdência atualiza critérios para aposentadoria especial; veja como solicitar

A Reforma da Previdência que começou a valer em novembro de 2019 alterou os critérios para que a aposentadoria especial seja paga. Essa é uma modalidade liberada para o trabalhador que atuou em locais com algum grau de insalubridade, colocando risco à sua saúde. 

Um dos grandes pontos de crítica a reforma da Previdência foi justamente ter alterado as regras para receber a aposentadoria especial. Enquanto antes da medida bastava comprovar um período mínimo de exposição ao agente nocivo, agora há outra exigência. 

Além de ficar atuando em um ambiente insalube, o trabalhador ainda precisará comprovar idade para conseguir a aposentadoria. Quer dizer, antes da reforma independente do tempo de vida era possível ter acesso ao benefício de acordo com o período trabalhado. 

Agora, os dois requisitos são importantes. No entanto, para quem já contribuía antes da reforma e atuava em um ambiente insalubre é possível usar as regras de transição. São exigências que mesclam as regras antigas com as atuais, a fim de diminuir os impactos da mudança. 

Vale a pena estar atento ao que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) solicita antes de fazer o seu pedido formalmente. 

O que mudou nos critérios da aposentadoria especial?

A principal regra que o INSS para liberar a aposentadoria especial é saber se o trabalhador exerceu atividade exposto a agentes nocivos. Isto é, agentes que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.

Também é necessário que o trabalhador atinja um período mínimo de contribuições previdenciárias para estar dentro da condição de segurado da Previência Social.

Hoje, existem duas tabelas com regras diferentes, a primeira para quem já trabalhava dentro das profissões prejudiciais a saúde antes da reforma da Previdência.

E a outra para quem começou a trabalhar em alguma dessas atividades depois de novembro de 2019, quando foi o texto com as mudanças passou a valer. 

Para quem começou a trabalhar antes da reforma de nov./2019 (regra de transição)

• 25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo;
• 20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio; ou
• 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.

Os pontos são o resultado da soma da idade + o tempo de atividade de risco do trabalhador.

Para quem começou a trabalhar depois da reforma de nov./2019

• 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade, em caso de risco baixo;
• 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade, em caso de risco médio; ou
• 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, em caso de risco alto.

Profissões que dão direito a aposentadoria especial

Para conseguir a aposentadoria especial também é preciso comprovar que exerceu atividade de risco. 

Alto risco – 15 anos de contribuição 

• Britador;
• Carregador de Rochas;
• Cavoqueiro;
• Choqueiro;
• Mineiros no subsolo;
• Operador de britadeira de rocha subterrânea;
• Perfurador de Rochas em Cavernas.

Médio risco – 20 anos de contribuição

• Extrator de Fósforo Branco;
• Extrator de Mercúrio;
• Fabricante de Tinta;
• Fundidor de Chumbo;
• Laminador de Chumbo;
• Moldador de Chumbo;
• Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
• Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
• Carregador de Explosivos;
• Encarregado de Fogo.

Baixo risco – 15 anos de contribuição 

• Aeroviário;
• Aeroviário de Serviço de Pista;
• Auxiliar de Enfermeiro;
• Auxiliar de Tinturaria;
• Auxiliares ou Serviços Gerais;
• Bombeiro;
• Cirurgião;
• Dentista;
• Eletricista (acima 250 volts);
• Enfermeiro;
• Engenheiros Químicos, Metalúrgicos e de Minas;
• Escafandrista;
• Estivador;
• Foguista;
• Químicos Industriais;
• Toxicologistas;
• Gráfico;
• Jornalista;
• Maquinista de Trem;
• Médico;
• Mergulhador;
• Metalúrgico;
• Mineiros de superfície;
• Motorista de ônibus;
• Motorista de caminhão (acima de 4000 toneladas);
• Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
• Técnico de radioatividade;
• Trabalhadores em extração de petróleo;
• Transporte ferroviário;
• Transporte urbano e rodoviários;
• Operador de Caldeira;
• Operador de Raios-X;
• Operador de Câmara Frigorífica;
• Pescadores;
• Perfurador;
• Pintor de Pistola;
• Professor;
• Recepcionista;
• Soldador;
• Supervisores e Fiscais de áreas com ambiente insalubre;
• Tintureiro;
• Torneiro Mecânico;
• Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras – apartamentos acima de 8 andares);
• Vigia Armado.

Cálculo da aposentadoria especial 

A reforma da Previdência também mudou o cálculo de todas as aposentadorias. Agora, não são mais descartadas os 20% de menores contribuições. 

Agora, o cálculo da aposentadoria é feito com base na média de todos os salários de contribuição do trabalhador, desde julho de 1994:

• O valor da aposentadoria corresponde a 60% da média dos salários de contribuição
• A esse valor, acrescenta-se 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres