Ministra Daniela Teixeira lança obra com principais decisões de seu primeiro ano no STJ

As decisões mais significativas proferidas pela ministra Daniela Teixeira em seu primeiro ano de atuação no Superior Tribunal de Justiça estão reunidas no livro Com Razão a Defesa / Com Razão a Acusação, lançado nesta terça-feira (26), no Espaço Cultural STJ.

Com apresentação do presidente da corte, ministro Herman Benjamin, a obra traz as impressões da ministra sobre seu começo de trabalho na magistratura, após 27 anos atuando como advogada, e uma seleção de decisões que se destacam pela perspectiva plural e pelo olhar feminino diante da Justiça penal brasileira.

"Esta é uma obra que traz o direito penal de 'a' a 'z', embora a ministra tenha apenas um ano de atividade no STJ. Por um lado, isso demonstra sua capacidade de trabalho. Por outro, demonstra que o STJ está afogado em processos", declarou Herman Benjamin na abertura da cerimônia.?????????

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Representando o procurador-geral da República, Paulo Gonet – autor do prefácio da parte do livro dedicado à acusação –, o subprocurador-geral da República Augusto Aras afirmou que a obra é um importante registro sobre o papel imparcial do julgador.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, que assina a apresentação da parte dedicada à defesa, observou que o trabalho é uma reflexão cuidadosa sobre a paridade de armas e o contraditório em todas as instâncias da Justiça.

Quantidade de processos é desafio na busca por justiça

Em seu discurso, Daniela Teixeira detalhou o trabalho realizado em seu gabinete e na força-tarefa implementada recentemente para conter o crescimento vertiginoso de processos penais na corte. Nas duas frentes, a ministra revelou que julgou cerca de 25 mil processos em seu primeiro ano de atuação no tribunal.

"Estive diante dos horrores de um lado do Brasil que não conhecia: o crime organizado, o estupro de vulnerável, o feminicídio, o homicídio e o latrocínio. A Justiça precisa funcionar para que a gente possa punir essas barbaridades e para que a gente possa tirar do sistema prisional quem por acaso estiver lá de forma equivocada", disse a ministra, que integra a Quinta Turma e a Terceira Seção do STJ.

Formato interativo é atrativo para o leitor

A obra oferece uma experiência única de leitura, pois ela pode ser iniciada por dois lados diferentes. A primeira parte é dedicada às decisões que favoreceram a defesa, que termina na metade da edição (Com Razão a Defesa). Ao virar a obra, encontra-se a seção com decisões favoráveis à acusação (Com Razão a Acusação). A intenção do formato interativo é justamente propiciar ao leitor a ideia de imparcialidade e dualidade das funções da julgadora.

Estiveram presentes no lançamento ministros do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, além de diversas outras autoridades, dirigentes de entidades de classe e convidados.

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