Criação de imposto sobre animais de estimação: governo responde

O Governo Federal tem recebido diversas consultas sobre a criação de um suposto imposto para donos de animais de estimação, uma informação que vem sendo disseminada nas redes sociais.

A matéria da Agência Gov esclarece que a criação de um cadastro nacional de animais de estimação, aprovada recentemente pelo Senado Federal, não implica na criação de nenhum novo imposto para tutores de pets. O objetivo principal dessa medida é organizar um banco de dados com informações sobre os animais e seus responsáveis, com o objetivo de melhorar o controle e o bem-estar animal no país.

A especialista Danielle Santana, colaboradora do FDR, comenta mais sobre outros programas do governo, confira.

Cadastro nacional de animais de estimação

A criação desse cadastro é um passo importante para:

• Melhor controle da população animal: permite ter um panorama mais preciso sobre a quantidade e as características dos animais de estimação no país;
• Facilitar a identificação de animais perdidos ou abandonados: com um cadastro, fica mais fácil localizar os donos de animais perdidos ou resgatados;
• Fortalecer políticas públicas para proteção animal: com dados mais precisos, é possível desenvolver políticas públicas mais eficazes para a proteção e o bem-estar animal.

Outras iniciativas o governo

O Governo Federal tem demonstrado um grande compromisso com a proteção animal, implementando diversas ações, como:

• Criação da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais: essa secretaria tem como objetivo coordenar as políticas públicas de proteção animal em todo o país;
• Desenvolvimento de programas e planos: o governo está trabalhando em programas como o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e o Sistema Nacional de Identificação de Controle de Animais Domésticos;
• Parcerias com a sociedade: o governo busca fortalecer a parceria com ONGs e outras organizações da sociedade civil para promover o bem-estar animal.