Reforma tributária aprovada no Congresso; veja quando as mudanças começam a valer

Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária. O projeto promete simplificar e tornar mais transparente a arrecadação de impostos. A medida seguiu para aprovação no Senado. 

 

Além disso, o texto da Reforma Tributária, também define alíquotas diferentes para estimular ou desestimular a comunicação de alguns produtos. O presidente tem duas semanas para sancionar a proposta.

Entenda quais são as mudanças da Reforma Tributária 

Segundo o UOL, as mudanças buscam a simplificação tributária. Veja quais são: 

• PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS deixarão de existir: os cinco tributos serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo);

• O IBS assumirá a função do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços); 

• A CBS vai substituir o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

• Os dois impostos citados acima passarão a ser testados nacionalmente a partir de 2026;

• As mudanças também resultarão na criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo será responsável por unir a CBS e o IBS e deve incidir sobre as operações de bens e serviços, taxados no destino;

• Caso a cobrança supere a trava definida pelos deputados, o governo será obrigado a definir uma forma de reduzir a carga tributária;

• A Reforma também traz a isenção total de alimentos essenciais;
• A Cesta básica estendida também reduz a 60% tarifa sobre alimentos.

Benefícios da Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados

Segundo a especialista Laura Alvarenga, a reforma tributária  promete simplificar o sistema fiscal, reduzir custos operacionais e fortalecer a competitividade brasileira no mercado global. Essa mudança visa desburocratizar processos e tornar o ambiente de negócios mais atraente.

Outro benefício da reforma tributária em 2025 é a maior transparência nos tributos incluídos nos preços, oferecendo segurança jurídica aos investidores. Com isso, espera-se um impulso na geração de emprego e renda, fortalecendo a economia nacional.

Outras informações sobre a reforma tributária estão disponíveis no FDR. 

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