Toffoli envia relatório com pente-fino na Lava Jato a TCU, governo e Congresso

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o compartilhamento de relatórios sobre a atuação da operação Lava Jato com órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas de União (TCU).

O material também será enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério da Justiça e às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.

O despacho do ministro foi dado em procedimento aberto no STF para apurar a atuação da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional no Brasil e supostas ilegalidades em de cooperação firmada com o Ministério Público Federal (MPF).

Os documentos enviados aos órgãos federais envolvem a inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Esse pente-fino na operação concluiu que houve conluio entre procuradores e juízes que atuaram na Lava Jato para desviar R$ 2,5 bilhões de recursos públicos.

O documento, de 10 de abril, constata que o senador Sergio Moro (União-PR), o ex-deputado Deltan Dallagnol e a juíza afastada Gabriela Hardt atuaram para desviar cerca de R$ 2,5 bilhões do estado brasileiro com o objetivo de criar "uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados". Os três negam as suspeitas.

A correição feita na vara de Curitiba também identificou uma "gestão caótica" no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pela Justiça.

O relatório também identificou irregularidades na tramitação de informações entre órgãos brasileiros e internacionais em acordos firmados entre MPF, Petrobras e o Departamento de Justiça norte-americano, em decorrência de investigação realizada nos Estados Unidos.

Segundo a inspeção, o governo dos Estados Unidos obteve irregularmente provas contra a Petrobras sem que os procuradores da Lava Jato tentassem impedi-lo.

Toffoli também enviou aos órgãos de controle uma manifestação da empresa J&F Investimentos pedindo que se investigue uma suposta “parceria escusa" entre o MPF e a Transparência Internacional.

A ONG disse no processo que a manifestação da companhia foi feita fora do prazo e que há "nítida tentativa de instrumentalização do Judiciário pela empresa para silenciar críticos".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do caso por entender "ausentes elementos mínimos de convicção que justifiquem a continuidade das investigações".