Senado confirma regulamentação da reforma tributária; veja o que muda

O Senado aprovou na última quinta-feira, 12 de dezembro, o projeto de regulamentação da reforma tributária, por 49 votos favoráveis e 19 contrários. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, representa um marco histórico para a economia brasileira, simplificando o sistema tributário e promovendo maior justiça social.   

De acordo com matéria do G1, a regulamentação da reforma tributária unifica os impostos sobre consumo em um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa mudança simplifica a cobrança de tributos e reduz a burocracia para empresas e consumidores.

Principais mudanças da regulamentação da reforma tributária

• Criação do IBS: o IBS substituirá os atuais impostos sobre consumo, como ICMS e ISS, tornando o sistema tributário mais simples e eficiente;
• Alíquotas únicas: serão definidas alíquotas únicas para cada tipo de produto ou serviço, reduzindo a complexidade do sistema tributário atual;
• Redução da guerra fiscal: a reforma tributária busca acabar com a guerra fiscal entre os estados, promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo;
• Benefícios para a população: a reforma prevê a devolução de parte dos tributos pagos para famílias de baixa renda, por meio de um mecanismo de cashback;
• Simplificação da tributação: a reforma simplifica a tributação para empresas, reduzindo a burocracia e os custos de compliance.

A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta também sobre o impacto reforma tributária para os MEIs, confira.

Quais os impactos da regulamentação da reforma tributária?

A regulamentação da reforma tributária trará diversos impactos positivos para a economia brasileira, como:

• Simplificação do sistema tributário: a unificação dos impostos sobre consumo facilitará o cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas e reduzirá os custos de compliance.
• Aumento da competitividade: a redução da guerra fiscal entre os estados tornará o ambiente de negócios mais competitivo, atraindo investimentos e gerando empregos;
• Maior justiça social: a devolução de parte dos tributos para famílias de baixa renda contribuirá para reduzir a desigualdade social;
• Aumento da arrecadação: a reforma tributária pode aumentar a arrecadação tributária, permitindo ao governo investir em áreas como educação, saúde e infraestrutura.