O governo federal proporciona a liberação de moradia gratuita para alguns brasileiros.
O governo federal proporciona a liberação de moradia gratuita para alguns brasileiros. A medida começou a valer em outubro de 2023 quando o Ministério das Cidades publicou uma portaria regularizando esse benefício. Foram mais de 500 mil grupos beneficiados.
A portaria do Ministério das Cidades publicada em outubro de 2023 permitiu isentar as parcelas do financiamento popular feito pela população de baixa renda. Isso é, eles não precisaram mais pagar as prestações do Minha Casa, Minha Vida.
A medida de isenção passou a valer para as prestações que foram cobradas a partir de outubro de 2023, ou seja, tudo o que o cidadão já havia pago antes não foi devolvido. Foram beneficiados os idosos, pessoas com deficiência e quem vive em situação de vulnerabilidade.
A portaria do Ministério das Cidades contou com a aprovação do governo federal, que justificou a atitude como uma forma oferecer a garantia de um imóvel para quem já tem tantas questões financeiras para lidar. Mais de 500 mil famílias foram contempladas com a decisão.
Diante disso, a única forma de conseguir moradia gratuita de forma permanente pelo governo federal é contando com ações como essa. Já que não existe na legislação brasileira nenhuma regra que garanta a isenção do valor do aluguel, ou do financiamento para quem vive em condição de baixa renda.
O programa Minha Casa Minha Vida é dividido por faixas de renda, sendo que pode usufruir dos benefícios aqueles com ganho mensal de até R$ 8 mil. Cada grupo tem acesso a benefícios diferentes no que diz respeito a taxa de juros e liberação de subsídios.
No entanto, a regra que dá direito a moradia gratuita e que foi estabelecida pelo governo no ano passado não considera especificamente a faixa de renda. Mas sim beneficia as pessoas que recebem benefícios assistenciais e automaticamente estão na faixa 1.
Isso porque, ganharam gratuidade no financiamento aqueles que:
Sim! Aqueles que atendem as regras e darão início a um novo contrato de financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida terão direito a isenção das prestações. Ou seja, não precisarão pagar nada pela compra do imóvel.
Funciona assim:
Lembrando que as pessoas que recebem o BPC ou Bolsa Família estão enquadradas na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, logo já garantem subsídios de até 95% do valor do imóvel.
Para conseguir moradia gratuita, as pessoas que vivem em condição de baixa renda também podem procurar uma das iniciativas de políticas públicas que são voltadas para esse grupo.
Hoje, há opções que garantem esse benefício para quem:
Um exemplo é o programa Viver Mais Paraná, onde o governo do estado que criou condomínios exclusivos para atender pessoas idosas oferecendo casa sem cobrar aluguel.
Mas é preciso atenção, alguns programas do governo liberam moradia gratuita por um período pequeno de tempo apenas para prestar assistência após um caso de calamidade pública. Por exemplo, quem vive no Rio Grande do Sul e teve sua casa afetada pelas enchentes de 2024.
Essas pessoas receberam uma moradia provisória, mas assim que conseguirem se restabelecer precisarão voltar para sua antiga casa ou adquirir uma nova moradia. Também é válido para quem vive em regiões que se tornaram inabitáveis dentro do estado.
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