Aos 55 anos: projeto de lei do governo propõe mudanças nas regras de aposentadoria para militares

Um novo projeto de lei, enviado ao Congresso Nacional, poderá alterar a idade mínima nas Forças Armadas para a aposentadoria: caso aprovado pelo será necessário ter 55 anos para solicitar o benefício. 

 

Atualmente, não existe uma idade mínima para solicitar o benefício, mas é necessário ter um tempo mínimo de 35 anos de serviço. Se aprovada, a idade mínima para aposentadoria dos militares começará a valer a partir de 2032. 

A medida foi apresentada aos brasileiros junto ao pacote de corte de gastos do governo.

Entenda o projeto que poderá mudar a idade mínima para aos 55 anos para aposentadoria dos militares

As principais alterações são: 

• Mudança nas pensões militares;

• Além do estabelecimento de uma idade mínima para a transferência a reserva remunerada;

• A idade mínima será de 55 anos para transferência à reserva a partir de 2032;

• Atualmente, apenas o tempo mínimo de 35 anos de serviço é exigido;

• Existirá um tempo de transição para a Nova Regra;

• Os militares com tempo suficiente na data da publicação da lei, garantirão o direito de transferência para a inatividade;

• Já os militares com tempo insuficiente precisam cumprir o tempo necessário e ter, no mínimo, 55 anos (a partir de 2032), ou cumprir o tempo restante acrescido de 9% até 2031;

• O objetivo é reduzir os gastos com os pagamentos realizados por meio da aposentadoria;

• O plano é igualar a contribuição dos militares da Aeronáutica e da Marinha, que hoje pagam menos, à alíquota do Exército, de 3,5% sobre o soldo;

• Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “a dificuldade de mexer com esse negócio de aposentadoria de militar é que a promoção de militar é como procissão: se parar um na frente, para tudo atrás“;

• O texto prevê, ainda, outras três mudanças: o fim da chamada “morte ficta” dos militares — pensão recebida quando são expulsos ou excluídos das Forças Armadas;

• As medidas fazem parte do pacote de gastos do Governo Federal. 

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