Até a última segunda-feira (23), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebeu 757 denúncias de violência institucional relacionada a agentes de segurança pública de São Paulo.
Até a última segunda-feira (23), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebeu 757 denúncias de violência institucional relacionada a agentes de segurança pública de São Paulo. Em média, duas denúncias são feitas por dia — o que coloca o estado à frente de Minas Gerais (379), Rio de Janeiro (212) e Bahia (178).
Em comparação com o ano passado, quando houve 143 denúncias no estado, o número mais que quintuplicou — um aumento de 429,37%. Os dados estão disponíveis no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. A CNN entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo e aguarda um retorno.
A lei federal nº 14.321, de 31 de março de 2022, típica a violência como crime em casos de submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade.
A violência também acontece quando o agente público permitir que terceiro intimide a vítima de crimes violentos — o que leva à revitimização — e coloque um cidadão em situações "potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização". A pena prevista para o crime é de três meses a um ano de detenção e multa.
Em todo o Brasil, foram 3.158 denúncias pela violência institucional de polícias militares, civis e outros agentes de segurança. No ano passado, foram 601 registros de violência institucional de agentes se segurança — o crescimento é de 425,46%.
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