NOVO é o Partido que Mais Faz Oposição ao Governo do PT Segundo Congresso em Foco

De acordo com o Radar do Congresso, iniciativa do portal Congresso em Foco, o NOVO é o partido que mais faz oposição ao governo Lula (PT). Segundo o levantamento, a sigla votou a favor das propostas do governo federal em apenas 21% dos casos.

Foto: deputados federais do NOVO da esquerda para a direita, Gilson Marques (NOVO-SC), Adriana Ventura (NOVO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Ricardo Salles, e o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) (créditos: NOVO na Câmara).

O PL fica em segundo lugar no ranking, votando junto com o PT em 30% das pautas. O Radar do Congresso acompanha o posicionamento de todos os parlamentares no nível federal.

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Principais ações NOVO em oposição ao governo do PT

NOVO em oposição ao governo do PT: ações pela liberdade econômica e responsabilidade fiscal

– Voto contrário ao PL da taxação das compras internacionais online;

– Após pressão do NOVO, governo recua sobre decisão que restringia comércio em domingos e feriados;

– Mesmo com articulação contrária do governo, NOVO aprova relatoria do projeto Carteira Verde Amarela, idealizada por Paulo Guedes, para gerar emprego e renda;

– Voto contrário ao Arcabouço Fiscal, que substituiu o Teto de Gastos e permitiu mais gastos com o dinheiro do pagador de impostos;

– Apresentação de projeto para revogar decreto de Lula que exige visto para turistas dos EUA, Canadá, Austrália e Japão, medida que prejudica o turismo nacional;

– Articulação contra o uso do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar obras em outros países, como ocorreu em países aliados do PT (Cuba, Venezuela, etc);

– Envio de emenda para impedir que o dinheiro pago aos profissionais do programa Mais Médicos vá para a ditadura cubana;

– Apresentação de projeto para suspender decreto de Lula contra o Marco do Saneamento. O marco foi aprovado durante o governo Bolsonaro e permitiu avanços importantes para expansão da rede de água e esgoto tratados com auxílio da iniciativa privada;

NOVO em oposição ao governo do PT: ações contra abusos do STF, privilégios políticos e corrupção

– Redação da relatoria que apresentou parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para alterar processos de impeachment de ministros do STF, de modo que eles não dependam da aprovação do presidente do Senado;

– Voto contrário a indicação de Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, para o STF;

– Voto contrário a indicação de Flávio Dino, ex-ministro do governo Lula e autodeclarado comunista, para o STF;

– Posição contrária à PEC da Anistia, que perdoou as dívidas dos partidos com o governo federal;

– Envio de duas emendas para que o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) permanecesse no Banco Central, para manter a autonomia e combater a corrupção, contrapondo a medida de Lula que transferiu o órgão para o Ministério da Fazenda.

Ações pela liberdade de expressão

– Posicionamento contra o PL da Censura (PL 2630/2020);

– Envio de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, para derrubar a decisão que suspendeu o X (antigo Twitter) no Brasil e a aplicação de multa para quem acessar a rede;

– Proposição de projeto para derrubar portaria instituída por Flávio Dino, na época ministro da justiça e segurança pública, que abria margem para censura nas redes sociais.

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Ações pelo agronegócio

– Apoio ao PL Anti-MST, para combater invasões de terra, aprovado na Câmara dos Deputados;

– Encaminhamento de requerimento de urgência para projeto que dispensa decisão judicial para reintegração de propriedades invadidas;

– Proposição de emendas para consertar a MP do Agro, fornecendo uma ajuda digna aos agricultores atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Ações de fiscalização

– Envio do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do STF;

– Envio de pedido de impeachment de Lula após declarações antissemitas sobre Israel;

– Governo desiste do Leilão do Arroz, que usaria dinheiro público para comprar arroz superfaturado no exterior, após fiscalização do NOVO;

– Governo suspende megalicitação da SECOM (Secretaria de Comunicação Social), que tinha fortes indícios de fraude, após fiscalização do NOVO;

– Despacho de Requerimento de Informação (RIC) questionando o sigilo sobre visitantes recebidos no palácio do presidente;

– Questionamento sobre a validade do orçamento secreto no STF (Supremo Tribunal Federal) e apresentação de projeto para impedir que emendas nesse formato continuem;

– Criação de painel para fiscalizar emendas PIX, que não possuem transparência;

– Ação no STF para barrar concessão pública de TV e rádio do PT;

– Encaminhamento de mandado de segurança contra MP (medida provisória) para aumentar ministérios;

– Envio de RIC questionando decisão do governo de não comprar vacina contra a dengue;

– Encaminhamento de RIC questionando recusa do governo de mandar ambulâncias para resgate de feridos em combate ucranianos;

– Após pedido do NOVO, o general Gonçalves Dias tem sua conduta nos atos de 8 de janeiro investigada.