STJ começa a receber pedidos de credenciamento de conciliadores e mediadores

A partir desta quarta-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai receber os pedidos de credenciamento dos interessados em atuar como conciliadores, mediadores e facilitadores restaurativos em seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc).

Os interessados deverão atender a todas as exigências previstas no edital de credenciamento, que traz o modelo do pedido, as declarações e os documentos necessários. O tribunal terá o prazo de 30 dias corridos para analisar a solicitação.

Comprovação de conhecimento técnico e aptidão para a função

Podem participar aqueles que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), ferramenta informatizada integrante do Sistema de Compras do Governo Federal.

Os profissionais também devem comprovar conhecimento técnico, experiência e aptidão para realizar as funções de mediador, conciliador e facilitador restaurativo.

Segundo o edital, caberá às partes ou aos advogados a livre escolha do profissional cadastrado. O custeio do serviço ficará a cargo das partes, conforme tabela de remuneração do STJ. O conciliador, mediador ou facilitador restaurativo poderá, contudo, reduzir o valor, ou mesmo abdicar do pagamento.

Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo email [email protected].