Nova regra do pix: comércios podem deixar de aceitar o pix ou aumentar o valor após norma da receita?

A nova regra do Pix, implementada pela Receita Federal em janeiro de 2025, tem gerado dúvidas e especulações nas redes sociais. Entre os boatos, está a falsa informação de que estabelecimentos comerciais seriam obrigados a parar de aceitar pagamentos via Pix ou que os custos das transações aumentariam para os consumidores.

Apesar da repercussão,de acordo com matéria da Veja, a nova regra do Pix não traz restrições ao uso da ferramenta, que segue sendo amplamente aceita no comércio. A mudança, na verdade, diz respeito à obrigatoriedade de informar à Receita Federal as transações que ultrapassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, visando maior transparência e controle fiscal.

O objetivo principal dessa nova regra é fortalecer a fiscalização e o combate à evasão fiscal. Ao ter acesso a um volume maior de dados sobre as transações financeiras, a Receita Federal poderá identificar possíveis irregularidades e garantir que todos os contribuintes cumpram suas obrigações tributárias.

A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, explica se a nova regra do Pix pode fazer você ter problema com a Receita.

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Nova regra do pix

É importante destacar que a nova regra do Pix não implica em:

• Criação de novos impostos: o Pix continua isento de impostos;
• Proibição de aceitar Pix: os estabelecimentos comerciais continuam livres para aceitar ou não o Pix como forma de pagamento;
• Imposição de valores mínimos ou máximos para transações via Pix: não há nenhuma restrição quanto ao valor das transações via Pix.

O que são as fake news sobre o Pix?

Nas redes sociais, tem circulado a informação de que os estabelecimentos comerciais estariam proibidos de aceitar pagamentos via Pix ou que haveria um aumento nos custos das transações. Essas informações são falsas e tem o objetivo de gerar confusão e insegurança entre os consumidores.

Em caso de dúvidas sobre as novas regras do Pix, é importante consultar as fontes oficiais, como o site da Receita Federal ou os canais de atendimento das instituições financeiras.