Pesquisa Pronta destaca legitimidade para exigir contas do condomínio e utilização de marca como palavra-chave para o direcionamento ao produto

?A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:

DIREITO CIVIL – CONDOMÍNIO: Legitimidade para exigir contas da administração do condomínio.

Confira outros temas relacionados:

Cobrança de taxa instituída por associação de moradores e/ou condomínio de fato. Associado que não tenha aderido ao ato de instituição do encargo.

Loteamento ou Condomínio. Contrato-Padrão. Registro Imobiliário. Cobrança de Despesas com Obras de Manutenção ou Infraestrutura.

Responsabilidade. Dívida condominial. Período anterior à arrematação.

Responsabilidade por despesas condominiais. Compromisso de compra e venda não levado a registro.

DIREITO EMPRESARIAL – PROPRIEDADE INDUSTRIAL: Utilização de marca como palavra-chave para direcionar o consumidor do produto ou serviço para o link do concorrente.

Veja outros temas relacionados:

Configuração de concorrência desleal. Utilização indevida de conjunto-imagem (trade dress).

Marca fraca, evocativa, sugestiva ou de pouca originalidade. Utilização por terceiros de boa-fé.

Sobre a ferramenta

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.