Golpes no PIX: Receita Federal desmascara fake news sobre cobrança de taxas; saiba como se proteger

As novidades envolvendo o PIX, e que foram anunciadas pela Receita Federal, geraram uma série de burburinhos nas últimas semanas. Diante da situação, há quem esteja aproveitando o assunto do momento para espalhar fake news.

De fato a Receita Federal deu início em 1º de janeiro desse ano a um aumento de fiscalização dos pagamentos feitos via PIX. A notícia, porém, tem se tornado isca para que muitas pessoas caiam em notícias falsas ou pior, caiam em golpes que cobram falsas taxas. 

Diante da repercussão, inclusive sendo negativa para o governo Lula (PT), a Receita Federal decidiu se pronunciar sobre o assunto e esclarecer alguns pontos.

O que está acontecendo com o PIX?

De acordo com a Receita Federal, passa a ser exigido das operadoras de cartão, instituições de pagamento e bancos digitais, o relatório com a movimentação bancária dos brasileiros. A grande mudança está aí, já que essas organizações antes não enviavam essas informações. 

O interesse é de aumentar o controle sobre operações financeiras. E assim facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.

Pelas novas regras, que já valem desde 1º de janeiro desse ano, as empresas deverão:

• Repassar o relatório mensal da conta do cliente se o somatório ficar maior do que R$ 5 mil para pessoa física, ou R$ 15 mil para pessoa jurídica. 

Logo, não são as transações via PIX de até R$ 5 mil que serão monitoradas, mas todas as transferências feitas mensalmente e que juntas chegarão a esse resultado. Entra nesse somatório inclusive os valores transferidos entre contas da mesma pessoa. 

Golpe do PIX cobra taxa usando nome da Receita Federal

De acordo com a Receita Federal, os golpistas estão usando o seu nome para roubar dinheiro das pessoas. Segundo o detalhamento do Fisco o que tem acontecido é:

• Os criminosos enviam uma mensagem para o cidadão (via SMS, WhatsApp ou até por ligação) dizendo que a Receita Federal verificou que foram somados mais de R$ 5 mil em PIX em seu nome;
• A partir disso, a mensagem diz que o cidadão está sendo multado e precisa pagar uma taxa para não ter seu CPF e seus bens bloqueados;
• O valor do golpe pode ultrapassar R$ 800. 

A mensagem, claro, é falsa e a Receita Federal alerta para que os brasileiros não caiam no golpe. 

Quem fizer PIX acima de R$ 5 mil vai ter que pagar imposto?

Não! A Receita Federal se pronunciou sobre a notícia de que os brasileiros que somassem mais de R$ 5 mil em transações via PIX seriam taxados. 

“Não existe isso de cobrar imposto sobre PIX, cobrança de qualquer tipo sobre PIX. Não existe e nem pode existir, porque a Constituição Federal proíbe. Não existe a possibilidade de cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas em entrevista ao Jornal da CBN.

O secretário também defendeu que o novo sistema moderniza a ficalização, já que essa obrigação de acompanhar as transações financeiras dos brasileiros já existia. Porém, não havia dentro da regulamentação algo que citasse os valores via PIX. 

Quem movimentar mais de R$ 5 mil no PIX terá problemas com a Receita Federal?

Há preocupação dos brasileiros se terão problemas com a Receita Federal. Há pontos importantes que precisam ser entendidos antes de chegar a conclusão de que os pagamentos feitos via PIX e com valores acima de R$ 5 mil trarão problema ao cidadão. 

• A instituição financeira e as operadoras de cartão não vão monitorar apenas o PIX, mas todas as transações incluindo TED, DOC, saque, depósitos e outros. Ou seja, hoje essas outras opções de pagamento já são monitoradas;
• Só vai “existir um problema” se a Receita Federal cruzar os dados passados pelo cidadão via Imposto de Renda e verificar que não são os mesmos repassados pela instituição. Quer dizer, o que o cidadão declarou e o que de fato ele recebe não possuem os mesmos valores. 

Logo, para quem não repassava para a Receita Federal todas as suas relações via PIX de forma correta, pode haver sim um problema.