O governo Lula promoveu, no último dia 8 de janeiro, uma cerimônia pela democracia após dois anos da invasão à Praça dos Três Poderes, em Brasília. O tema marca a estreia do Pauta Pública de 2025, na temporada de conversas para ir além. As convidadas do episódio, Ana Silva Rosa e Luciana Reis, especialistas em fenômenos ligados à extrema direita, discutiram como esses movimentos políticos utilizam elementos da legislação para justificar ações antidemocráticas, usando o argumento de “jogar dentro das quatro linhas da Constituição”.
Ana Silva Rosa e Luciana Reis são coautoras do livro A Lei da Bala, do Boi e da Bíblia, lançado pela editora Tinta da China Brasil, no qual examinam os discursos de políticos conservadores na articulação contra o Estado Democrático de Direito. A partir dessas pesquisas, na entrevista, elas analisam a manipulação da Constituição para defender pautas antidireitos e justificar agendas autoritárias.
“Uma característica dos movimentos políticos é a busca por legitimidade. Tanto os manifestantes do 8 de janeiro quanto seus apoiadores tentam legitimar atos extremistas com base em discursos que aparentam proteger os fundamentos democráticos", afirma Ana Rosa.
Leia os principais pontos da entrevista e ouça o podcast completo abaixo:
EP 151 Dentro das quatro linhas? A distorção da democracia pela extrema direita
17 de janeiro de 2025 · Especialistas analisam a manipulação da Constituição para defender pautas anti-direitos
Com uma ditadura militar atravessada na história do Brasil, no imaginário de boa parte da população, a democracia só é interrompida quando vemos ação militar ou tanques nas ruas. Mas a realidade política brasileira mostra que não é só assim: como a democracia pode ser afetada e colocada sob risco?
Ana Silva Rosa – A gente pode começar pensando em questões que têm atravessado não só o nosso país, como outros países. Por exemplo, o sequestro do poder judiciário, a profusão de pautas extremamente antiprogressistas e antipluralistas no legislativo. O projeto de lei que ficou conhecido como o PL do estuprador [Projeto de Lei 1.904/24] e o próprio 8 de janeiro como um ato bem disruptivo, um ato bem extremo.
O que congrega essas diferentes formas de tensionar a malha democrática, de tensionar a cultura política democrática, passa pela ideia de que a democracia é algo polissêmico. A democracia é um conceito polissêmico, formada e constituída por linguagem jurídica e política, que também são polissêmicas.
Então, a disputa é algo central na democracia. E a disputa por direitos, pensando que a cultura política democrática é formada também pela linguagem jurídica e política, adquire um status muito importante no jogo político democrático. Essa disputa pode contribuir tanto para a expansão de direitos, para a expansão da democracia, para que vivamos em um regime cada vez mais democrático, como também para o tensionamento e a erosão democrática.
Esses episódios que citei passam por isso. Eles passam por esse tensionamento negativo, no sentido de que procuram e minam, de diversas formas, a cultura política democrática, fazendo avançar noções de democracia que são muito restritivas e que podem comprometer a própria estabilidade da democracia.
É como se a interpretação do conceito de democracia estivesse em disputa?
Luciana Reis – Não só a democracia, mas todos os valores que identificamos na política contemporânea, que, na verdade, vêm desde a política moderna: a ideia de autogoverno, de direitos, de garantias constitucionais. Todos esses valores têm sentidos muito disputados, e você pode defender uma posição X e uma posição contrária Y em nome da democracia, das liberdades, do governo popular.
Então, é interessante pegar a concretude desses processos de disputa de sentidos e entender como eles se desenrolam, afetando, no final, a característica que esperamos de uma cultura democrática, que é ser inclusiva — ou seja, abarcar a maior diversidade possível de pessoas, todas sendo consideradas cidadãs — e pluralista, permitindo que floresçam diversos modos de vida. Atacando esses pilares da inclusão e do pluralismo, as disputas por direitos e as disputas do conceito de democracia acabam minando a própria democracia.
Como a extrema direita utiliza a linguagem de direitos para justificar ações antidemocráticas? Como vocês analisam a narrativa dos bolsonaristas de que estavam “protegendo a democracia” ao invadir os Três Poderes em 8 de janeiro e a percepção dos apoiadores de que estavam “dentro da lei”?
Ana Silva Rosa – Podemos pensar que uma característica dos movimentos políticos é a busca por legitimidade. Então, é natural que tanto os manifestantes do 8 de janeiro quanto seus apoiadores busquem legitimar os atos a partir de um discurso político. Isso se repete não só no 8 de janeiro, mas também em vários outros debates, como a descriminalização do aborto e a flexibilização da posse e do porte de armas.
A ideia de que, para garantir determinados direitos, para garantir aquilo que está na base da sociedade brasileira, para garantir a estabilidade dos fundamentos da sociedade brasileira, sobre os quais a democracia repousa, às vezes é preciso tomar atitudes que podem parecer extremistas ou antidemocráticas.
Uma das coisas que percebemos foi justamente essa ideia de que existem alguns valores, como segurança jurídica, proteção à família e ao direito de propriedade, que, para os atores desses campos, são o sustentáculo da ordem social brasileira. Quando esses valores estão ameaçados, considera-se permitido atentar contra a democracia para garantir esses valores. Porque, na visão deles, não existirá democracia se esses valores não forem estáveis.
O ato em defesa da democracia, convocado pelo Lula no último dia 8 de janeiro, não teve muitas pessoas e quase não recebeu destaque na imprensa. Pensando no simbolismo que carrega, ainda mais depois de sabermos que havia um plano mais grave de golpe, envolvendo o assassinato do presidente, do vice e de Alexandre de Moraes, qual é a importância da memória nesse episódio específico?
Luciana Reis – Os processos de responsabilização e políticas de memória são importantes porque ajudam a depurar a disputa de significados, fixando os sentidos legítimos nos limites de uma cultura democrática. A gente precisa disso. Não podemos pensar que a democracia está garantida só porque um autoritário perdeu a eleição ou porque as instituições estão funcionando.
As instituições podem estar funcionando formalmente. O que chamamos a atenção é para a concretude do valor da democracia, do autogoverno, e da ideia de que as pessoas têm direitos que precisam ser respeitados. A concretude disso é disputada, e, nessa disputa, as pessoas podem internalizar sentidos muito antidemocráticos para os próprios direitos.
Se não atentarmos para essa sujeira da disputa de sentidos, se não colocarmos em marcha processos de depuração, fixação e compreensão dos sentidos do que realmente é uma democracia e o que cabe numa disputa dentro de uma cultura democrática, continuaremos perdidos na cacofonia. “Eu interpreto assim, você interpreta assado.”
Existe uma interpretação melhor? Tem que haver. Não é dizer que essa interpretação melhor virá de algum iluminado, de um juiz da Suprema Corte ou de alguém no topo. Não. Essa interpretação melhor precisa ser depurada, e ela o é nos processos de memória e de responsabilização.
SIte Oficial da AP