Seu CPF pode estar desregularizado sem você saber; veja como consultar

Até setembro de 2024, o Brasil já tinha identificado mais de 10 milhões de brasileiros com CPF ou CNPJ irregulares na Receita Federal. O cadastro irregular pode resultar em punições com multas e até a suspensão dos documentos citados acima. Veja como saber se você está irregular.

As pendências do CPF e do CNPJ podem ser regularizadas pelo próprio contribuinte. Para isso, ele precisará ter algumas declarações e escriturações em situação irregular para regularizar. 

Caso a regularização não seja feita,  as pessoas físicas podem receber multa de até 20% do valor do imposto de renda que deveria ter sido declarado e ter o CPF registrado como pendente de regularização. 

Já para o contribuinte Pessoa Jurídica, além da multa, terá o número do CNPJ suspenso se a omissão durar mais de 90 dias. 

Veja como consultar e regularizar o seu CPF 

• O contribuinte pode regularizar as pendências sem precisar ir às unidades da Receita Federal;

• É preciso apresentar as declarações ou escriturações indicadas na consulta para regularizar a situação;

• O sistema que aponta a omissão é atualizado automaticamente em 5 a 30 minutos após a transmissão dos documentos, dependendo do tipo de declaração ou escrituração;

• A regularização pode ser feita pela internet, mas, se necessário, pode ser necessário comprovar que a entrega já foi realizada;

• Caso seja necessário, o contribuinte deve entrar em contato com a Receita Federal por canais oficiais para comprovar a entrega;

• Se a pendência for devido a erros no cadastro, será preciso corrigir o cadastro para resolver o problema;

• A regularização é automática, exceto em casos de incompatibilidade entre as declarações e a situação do cadastro.

Veja o passo a passo criado pela especialista Lila Cunha para consultar o seu CPF: 

• Acesse o sistema Meu CPF da Receita Federal;

• Clique em “Consultar CPF” e depois “Iniciar”;

• Informe o número do documento e a data de nascimento;

• Selecione “Não sou um robô” e em seguida “Consultar”;

• O sistema vai indicar se aquele CPF está regular ou apresenta alguma inconsistência.

Outras informações estão disponíveis no FDR.

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