A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 23ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com decisões sobre o ramo do direito privado. A equipe de publicação destacou dois julgamentos da edição.
No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma decidiu, por unanimidade, que a falta de peças de reposição de veículo adquirido zero quilômetro, lançado há pouco tempo no mercado nacional, caracteriza vício do produto, ensejando para o consumidor as opções de substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço. O REsp 2.149.058 é de relatoria do ministro Moura Ribeiro.
Em outro julgado mencionado nesta edição, a Quarta Turma, por unanimidade, decidiu que o sistema de infusão contínua de insulina é classificado como dispositivo médico e não pode ser excluído da cobertura dos planos de saúde, mesmo não estando no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que observados os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência e pela Lei 14.454/2022. A tese está fixada no REsp 2.162.963, de relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira.
Conheça o Informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.
STJ Oficial