Consignado do INSS passa por mudanças como novo teto de juros e salário mínimo

O reajuste no salário mínimo impacta diretamente o valor que os beneficiários do consignado do INSS podem comprometer com empréstimos. Com o aumento do piso nacional de R$ 1.412 para R$ 1.518, a margem consignável passou para R$ 531,30, resultando em um acréscimo de R$ 37,10 na parcela mensal.

O consignado do INSS é uma modalidade de crédito onde o pagamento das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento do benefício. De acordo com o Portal da Transparência Previdenciária, em julho de 2024, havia 45 milhões de empréstimos ativos dessa natureza.

Neste mês, o consignado do INSS passou a ter um teto de juros de 1,80% ao mês para empréstimos com desconto em folha. No entanto, para operações com cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a taxa máxima permanece em 2,46% ao mês.

O limite anterior de 1,66% estava em vigor desde junho de 2024. Nesse período, a Selic subiu de 10,50% para 12,25% ao ano, e o Comitê de Política Monetária do BC já indicou novas altas para 2025, com a expectativa de atingir 13,25% na próxima reunião.

Os beneficiários do consignado do INSS têm à disposição o aplicativo Meu INSS ou o portal do INSS para verificar as taxas de juros aplicadas pelas instituições financeiras. Além de consultar as taxas, é possível realizar a portabilidade do empréstimo, transferindo-o para o banco que oferece as condições mais vantajosas.

Período de carência do consignado do INSS mudou 

Desde 1º de janeiro, novos beneficiários do consignado do INSS não precisam esperar mais 90 dias para solicitar o crédito. Contudo, antes do dia 91, não será possível a portabilidade do empréstimo para realizar outra instituição financeira. 

O crédito deve ser garantido ao banco responsável pelo pagamento até esse prazo, após o qual o beneficiário poderá transferir para um banco com taxas mais baixas. O pagamento das aposentadorias, pensões e auxílios do INSS é feito por bancos selecionados em leilão da folha de pagamento, com renovação a cada cinco anos.

Quem pode acessar o crédito consignado do INSS?

As pessoas que podem ter acesso a um cartão de crédito consignado são as mesmas que podem ter acesso ao empréstimo consignado. São elas:

• Aposentados e pensionistas do INSS;

• Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);

• Servidores públicos federais;

• Servidores públicos estaduais e municipais;

• Militares das Forças Armadas;

• Trabalhadores do setor privado celetistas conveniados a algum consignado privado.

Quais são os limites do crédito consignados do INSS?

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A prova de vida, fundamental para garantir a continuidade dos pagamentos do INSS, segue sendo realizada, mas com um formato atualizado. Agora, o procedimento é automático, utilizando dados disponíveis em bases oficiais para evitar bloqueios indevidos. Confira! X

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Confira!

• Segundo o INSS, o segurado pode fazer até nove contratos de empréstimo pessoal;

• No caso do cartão de crédito, é permitida apenas uma contratação;

• As taxas de juros são mais baixas do mercado, e o prazo de quitação pode chegar a 84 meses;

• As taxas de juros oferecidas pelos bancos variam conforme o perfil do cliente. O ideal é pesquisar para obter o melhor negócio.

Consulta de juros do crédito consignado do INSS 

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;

2. Na página inicial, onde há uma lupa, escreva “Taxas de Empréstimo Consignado”;

3. Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles;

4. Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em “Ver mais”;

5. Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em “Pesquise por instituição”.

Consignado do INSS ganha novas regras em 2025

Desde o dia 2 de janeiro de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social poderão solicitar crédito consignado do INSS nos primeiros 90 dias após o início do benefício, exclusivamente no banco onde recebem o pagamento. Durante esse período, não será possível realizar a portabilidade do crédito para outra instituição.

Essa alteração faz parte de uma nova Instrução Normativa do INSS, publicada no final de agosto, que ajusta uma regra vigente desde 2022. A mudança permite que novos segurados acessem o crédito consignado do INSS sem restrições nos primeiros três meses, mas apenas no banco onde recebem o benefício. 

Após o 91º dia, é possível contratar o crédito e transferi-lo para instituições financeiras que ofereçam melhores condições. Os bancos responsáveis pelo pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios do INSS são selecionados através de um leilão da folha de pagamento, realizado por estados ou regiões a cada cinco anos. Essa prática define quais instituições terão acesso a esses benefícios.

De acordo com uma nota oficial do INSS, a nova regra visa facilitar o acesso ao crédito consignado do INSS, permitindo que os segurados contratem operações de crédito sem a pressão de outras instituições financeiras nos primeiros três meses após o início do benefício.

A recente instrução normativa determina que os procuradores dos aposentados e pensionistas não têm permissão para desbloquear operações de crédito consignado do INSS. Agora, é necessário que o próprio beneficiário forneça um “instrumento de mandato público” para autorizar o representante legal a liberar o empréstimo e o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento.

Essa medida visa assegurar que o processo de concessão de crédito consignado do INSS seja gerido diretamente pelo titular do benefício, reforçando a segurança e a transparência nas operações.