STF homologa acordo que garante Ednaldo na presidência da CBF até 2026

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta sexta-feira (21), um acordo entre a Confederação Brasileira de Futebol, cinco dirigentes da entidade e a Federação Mineira de Futebol (FMF).

Desta forma, foram reconhecidas a Assembleia Geral Extraordinária e a Assembleia Geral Eleitoral, responsáveis pela eleição de Ednaldo Rodrigues como presidente da CBF, em março de 2022.

Ednaldo, então, segue como presidente da CBF até 2026. O cargo do dirigente estava em risco por conta dessa ação no Supremo, que não existe mais.

"Com efeito, o acordo firmado, mediante concessões recíprocas, permite o encerramento de todos os processos judiciais que tenham por objeto direto ou indireto a legalidade da Assembleia Geral Extraordinária e da Assembleia Geral Eleitoral", destacou Gilmar Mendes.

Antônio Carlos Nunes de Lima (Coronel Nunes), Castellar Neto, Fernando Sarney, Gustavo Feijó, Rogério Caboclo, a Federação Mineira de Futebol e a própria CBF assinaram o acordo protocolado por Gilmar Mendes.

Em dezembro de 2023, Ednaldo Rodrigues chegou a ser afastado da presidência por conta dessa disputa judicial. Caso a ação não fosse encerrada, uma nova eleição deveria ser realizada.

As partes chegaram ao acordo no fim do mês de janeiro. A informação foi publicada pela Itatiaia.

Entenda o caso

O processo que causou o afastamento de Ednaldo Rodrigues está ativo desde 2018, por iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, ainda referente à eleição de Rogério Caboclo, antecessor de Ednaldo.

O MP questiona o estatuto da confederação por estar em desacordo com a Lei Pelé porque prevê pesos diferentes para clubes nas votações para a escolha dos presidentes. Os dirigentes das 27 federações estaduais têm peso 3 na na votação, contra peso 2 dos 20 clubes da Série A e peso 1 dos 20 da B.

A Justiça anulou em 2021 a eleição de Rogério Caboclo e determinou uma intervenção na CBF, nomeando Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e Reinaldo Carneiro Bastos, como os interventores. Essa decisão foi cassada pouco tempo depois.

A CBF e o Ministério Público fizeram um acordo extrajudicial e assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na nova eleição, em 2022, Ednaldo Rodrigues, que estava como presidente interino, foi eleito para um mandato completo de quatro anos, até março de 2026.

Gustavo Feijó, que era vice na época de Caboclo, acionou a 2ª instância. O pedido era que o TAC fosse anulado, e Ednaldo afastado, alegando que o juiz de 1ª instância não tinha atribuição para homologar o documento. Foi isso o que foi acatado em 7 de dezembro pelo TJ-RJ.

Em 4 de janeiro de 2024, o ministro Gilmar Mendes deferiu uma liminar pelo retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF, até que o caso fosse analisado pelo plenário. O processo já foi pautado algumas vezes, a última vez em 9 de outubro, mas todas as vezes teve a decisão adiada.

O pedido de recondução foi feito pelo PC do B (Partido Comunista do Brasil). Mendes entendeu que, como a Fifa não reconhecia a decisão do TJ-RJ, o Brasil poderia ser prejudicado em ações imediatas que necessitavam da assinatura do presidente, como a inscrição do Brasil no Pré-Olímpico masculino para Paris-2024.

A entrada do partido na história se dá pela ligação do secretário-geral da CBF, Alcino Reis Rocha. Ele já teve filiação ao PC do B, foi Secretário Nacional de Futebol e Defesa do Torcedor e ocupou outros cargos no Ministério do Esporte, entre 2006 e 2011, junto com o deputado federal Orlando Silva, do PC do B, então Ministro do Esporte. Ambos são baianos, como Ednaldo.

Durante os quase 30 dias do afastamento de Ednaldo, a CBF ficou sob o comando de José Perdiz de Jesus, então presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).

Ele chegou a iniciar o processo para a nova eleição, como determinado pelo TJ-RJ, e dois pré-candidatos surgiram: o advogado Flávio Zveiter, ex-chefe do STJD e ex-diretor da CBF, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF).