O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz um bate-papo sobre as decisões do Superior Tribunal de Justiça em relação ao mecanismo de suspensão temporária das execuções nos processos de recuperação judicial, conhecido como blindagem ou?stay period.
A redatora do portal de notícias do STJ Camila Costa lembra que essa previsão está na Lei de Recuperação e Falência. Ela explica que, como consequência da suspensão, ficam impedidos quaisquer atos de constrição sobre o patrimônio da sociedade em recuperação, o que possibilita algum fôlego para ela se reorganizar e superar o período de crise.
No bate-papo, Camila afirma que são comuns nos julgamentos do STJ as controvérsias sobre a extensão e outros aspectos do stay period. Ela menciona que a possibilidade de penhora de bens no período de blindagem e o alcance da?competência?do juízo da recuperação estão entre os pontos já analisados pela corte.
STJ No Seu Dia??
A cada episódio, o podcast apresenta um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência do STJ. As matérias são publicadas quinzenalmente, aos domingos, no site do tribunal, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.??Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.??
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