Mariana: Prazo para acordo termina na quinta; apenas 16 de 49 municípios aderiram

O prazo de adesão ao acordo de Mariana, para a reparação de danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015, termina na próxima quinta-feira (6). Mas, até agora, apenas 16 dos 49 municípios mineiros e capixabas que podem aderir ao termos concordaram em fazê-lo. Firmado em outubro do ano passado, o acordo entre Vale, Samarco, BHP e o poder público prevê o pagamento de R$ 170 bilhões em reparações, incluindo R$ 100 bilhões em dinheiro novo. Porém, a repactuação tem enfrentado resistência de quase metade das prefeituras contempladas.

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Há pouco menos de duas semanas, os prefeitos de 23 dessas cidades assinaram uma carta afirmando que não iriam aderir ao acordo. O entendimento foi que o valor previsto para reparações – R$ 6,1 bilhões pagos em 20 anos – não atendia à demanda das localidades mais impactadas pela tragédia, da forma que foi dividido. A cidade de Caratinga, em Minas, que também tinha endossado a carta, voltou atrás dias depois e acabou aderindo à repactuação.

Mesmo assim, 42 cidades permanecem na ação de reparação de danos contra a BHP na Justiça da Inglaterra. Quem aceitar o acordo brasileiro, abre mão de ser indenizado no exterior – cinco municípios fizeram isso.

Relembre o caso

A barragem de Fundão se rompeu no dia 5 de novembro de 2015 e ficava na zona rural do município de Mariana (MG), em um complexo minerário da Samarco – joint venture que tem como acionistas a anglo-australiana BHP Billiton e a brasileira Vale.

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Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce, até a foz no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram, dois distritos – Bento Rodrigues e Paracatu – foram completamente destruídos e houve impactos às populações de dezenas de municípios mineiros e capixabas.

A ação que corre na Inglaterra tramita desde 2018. Cerca de 620 mil atingidos, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas, processam a BHP, que tem sede em Londres.

O caso está na etapa de julgamento do mérito e as audiências devem ser concluídas justamente agora no mês de março, com os juízes determinando se há ou não responsabilidade da mineradora. Em caso positivo, o tribunal passará a analisar os pedidos de indenização individual, o que poderá se arrastar até o fim de 2026.

Há um acordo entre a BHP Billiton e a Vale para que, em caso de condenação, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos, pleiteia uma indenização a ser paga pelas mineradoras em torno de R$ 260 bilhões. Caso a sentença seja condenatória, os valores seriam pagos à vista.

Impacto econômico do novo acordo

Na tentativa de convencer os municípios a aderiram à repactuação, a Samarco elaborou um estudo sobre impactos econômicos do novo acordo, ao qual o InfoMoney teve acesso. O levantamento tenta prever, por exemplo, quanto as compensações diretas e indiretas (dinheiro para ações e programas que não vão diretamente para o caixa da prefeitura) geram de impostos e emprego.

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Partindo do princípio de que esse montante chega a R$ 58,5 bilhões, os cálculos apontam para uma geração de R$ 644,4 milhões em tributos diretos de ISS (imposto sobre serviços). Em tributos indiretos (com o dinheiro circulando na economia), estima-se mais R$ 5,5 bilhões, ao longo de 20 anos.

Nesse período de 20 anos a Samarco estima um potencial de criação de 990 mil vagas de emprego na região.

No acordo brasileiro, Mariana é o munícipio com maior previsão de recursos a receber, totalizando R$ 7,16 bilhões, incluindo repasses diretos e indiretos. Pelo estudo da Samarco, o montante geraria mais R$ 70,2 milhões em ISS e contribuiria com a geração de 147 mil postos de trabalho nos próximos 20 anos.

Mariana, no entanto, ainda não aderiu à repactuação.

(com Agência Brasil)