Reforma Política à Vista: Mais Cadeiras no Congresso?

Uma proposta legislativa que visa aumentar o número de deputados federais no Brasil reacendeu o debate sobre a representatividade dos estados no Congresso Nacional. A ideia, que não é considerada inconstitucional por alguns especialistas, levanta questões sobre a proporcionalidade e os riscos de um aumento descontrolado no número de parlamentares.

O advogado e professor Marcos César Gonçalves, especialista em direito público, argumenta que a Constituição Federal estabelece apenas um número máximo e mínimo de deputados por estado, sem fixar um número total.

"A Constituição Federal, no seu artigo 45, só prevê número máximo e mínimo de deputados por Estado, sem fixar número total", disse o advogado e professor Marcos César Gonçalves, especialista em direito público.

Essa interpretação abre a possibilidade de uma lei complementar elevar o número total de congressistas, desde que respeite os limites estabelecidos para cada estado.

Pedro Paulo de Medeiros, especialista em direito constitucional, concorda que a proposta não contraria a Constituição, desde que seja mantida a proporcionalidade na representação dos estados.

"Quando ele diz que quer só aumentar, não está fazendo nada diferente do que diz a Constituição, porque ela diz que a Câmara será integrada por representantes dos Estados proporcionalmente às populações." afirmou Pedro Paulo de Medeiros.

No entanto, Medeiros alerta para a importância de garantir um número mínimo de deputados por estado, a fim de evitar a sub-representação das unidades federativas menos populosas.

Para Cezar Eduardo Ziliotto, a proposta de aumento de cadeiras no Congresso pode criar uma "premissa arriscada".

"Se a gente expressar esse argumento, daqui a pouco vão ter 3 mil deputados e sempre vai aumentando." disse o advogado Cezar Eduardo Ziliotto.

O Censo de 2022 revelou mudanças na população dos estados, o que impactaria na distribuição das bancadas estaduais. São Paulo permaneceria com 70 deputados, enquanto Minas Gerais ganharia uma cadeira, passando para 54. O Rio de Janeiro perderia quatro deputados, ficando com 42.

O Pará, por sua vez, saltaria de 17 para 21 deputados, refletindo o crescimento populacional na região Norte do país. Santa Catarina também veria sua bancada aumentar, passando de 16 para 20 representantes. Essas mudanças evidenciam a necessidade de se adequar a representação política à realidade demográfica do país.

A proposta de aumentar o número de deputados federais, embora constitucionalmente viável, levanta questionamentos sobre a eficiência e os custos do Congresso Nacional. O debate está aberto e promete acalorar as discussões no cenário político brasileiro.

*Reportagem produzida com auxílio de IA