Nesta quinta-feira (6), o Banco Central (BC) determinou a exclusão de chaves Pix de pessoas e empresas cuja situação esteja irregular junto à Receita Federal.
CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelado", "titular falecido" e "nulo" e CNPJs com situação cadastral "suspensa", "inapto", "baixado" e "nulo" não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
Vale ressaltar que a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
O que significa cada uma dessas irregularidades?
CPF
- Suspenso: o CPF pode ser suspenso, por exemplo, quando há informações incorretas ou incompletas no cadastro (a informação pode ser corrigida para retomar a regularidade);
- Cancelado: o cancelamento, por sua vez, ocorre em situações de fraude, falsificação ou uso irregular do documento, levando a Justiça a determinar a suspensão ou bloqueio;
- Nulo: o CPF torna-se nulo quando se identifica um erro grave ou fraude no registro;
- Titular falecido: ocorre quando a inscrição no CPF consta data de falecimento informada.
CNPJ
- Suspenso: o CNPJ é suspenso quando seu titular, por exemplo, deixa de realizar o pagamento das contribuições ou omite declarações obrigatórias.
- Inapto: uma empresa é considerada inapta quando não fornece dados e declarações por um período de dois anos.
- Baixado: se a empresa encerrar suas atividades ou tiver sua inscrição cancelada na Receita Federal, o CNPJ é classificado como baixado.
- Nulo: a companhia é considerada nula quando uma mesma empresa tem múltiplos números de inscrição.
Portanto, é importante saber como verificar a situação tanto do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) quanto do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Como consultar o CPF
O usuário pode escolher consultar o CPF por meio da Receita Federal e do Portal Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Receita Federal
- Na Receita Federal, busque por “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”.
- Na página, inclua o CPF e a data de nascimento da pessoa;
- Em seguida, clique em “Não sou um robô”;
- Selecione o botão "Consultar";
- O site gera o Comprovante de Situação Cadastral no CPF, onde é possível ver a situação do CPF.
Portal e-CAC
- Acesse o portal e-CAC;
- Clique no botão "Entrar com o gov.br";
- Preencha o login e a senha cadastrados na plataforma gov.br para acessar o portal e-CAC;
- Em seguida, o portal informará os dados cadastrais do CPF e a situação cadastral.
Como consultar o CNPJ
- A consulta da situação cadastral do CNPJ pode ser feita por meio do Portal REDESIM e do Simples Nacional;
- No REDESIM, basta informar o número do CNPJ e clicar em "Consultar";
- No portal Simples Nacional, clique em "Consulta Optantes";
- Na plataforma, insira o número do CNPJ da empresa optante pelo Simples Nacional.
Por que o BC fez essa mudança?
De acordo com o Banco Central, a mudança serve para que as instituições financeiras e as instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de dados de CPF e de CNPJ da Receita Federal.
"Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades às instituições que apresentem falhas nesse processo", diz o BC em nota.
CNN Brasil