No Dia Internacional da Mulher, a CNN analisou o andamento de seis promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltadas para as mulheres. A análise, baseada em compromissos presentes no Plano de Governo de Lula, verificou as medidas implementadas ou em andamento desde 2023. Após dois anos de governo, veja o status de cada uma das propostas:
Criação do Ministério das Mulheres
Logo no início do mandato, em janeiro de 2023, Lula criou o Ministério das Mulheres, uma pasta independente destinada a coordenar políticas públicas para a igualdade de gênero, combate à violência e promoção dos direitos das mulheres. Essa foi a primeira vez que mulheres tiveram um ministério exclusivo em um governo federal.
Combate à violência contra a mulher
Em março de 2023, Lula assinou um decreto que retomou o Programa Mulher Viver sem Violência. O programa articula atendimentos especializados nas áreas de saúde, segurança pública, justiça, rede socioassistencial e promoção da autonomia financeira, sob a coordenação do Ministério das Mulheres. Um dos principais pontos do projeto é a implementação da Casa da Mulher Brasileira, que oferece atendimento integrado para vítimas de violência.
Além disso, o programa visa aprimorar a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), criar unidades móveis para atendimento em locais sem oferta de serviços especializados e promover campanhas contínuas de conscientização sobre o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.
Em junho de 2023, Lula também sancionou uma lei que determina que União, estados, Distrito Federal e municípios criem um plano de metas para o enfrentamento integrado de todos os tipos de violência contra a mulher, com validade de dez anos. A lei prevê a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
No entanto, mesmo com essas medidas, os dados apontam um aumento na violência contra a mulher. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, que analisa dados de 2023 – portanto, comente o primeiro ano das medidas – aponta um crescimento de 9,8% nos casos de violência doméstica, 33,8% nos casos de violência psicológica, 7,1% nas tentativas de feminicídio e 28,5% em casos de assédio sexual.
Lei da Igualdade salarial
Em julho de 2023, o governo sancionou a Lei da Igualdade Salarial, uma das principais promessas de campanha. A legislação determina que empresas com mais de 100 funcionários devem garantir salários iguais para homens e mulheres no mesmo cargo.
A norma também prevê a publicação de relatórios semestrais sobre a transparência salarial e proíbe discriminação salarial por motivo de sexo, raça ou etnia, com possibilidade de ação por danos morais.
Maior participação feminina no alto escalão
Outra promessa de Lula durante a campanha foi aumentar a presença de mulheres em cargos de liderança no governo e em outras instituições de relevância. Logo no início de seu mandato, o presidente nomeou 11 mulheres para ministérios, alcançando um recorde histórico na Esplanada. No entanto, desde então, três dessas ministras foram demitidas e substituídas por homens: Daniela Carneiro (Turismo), Ana Moser (Esportes) e Nísia Trindade (Saúde).
A representatividade feminina no Judiciário também tem gerado críticas a Lula. Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente teve a oportunidade de indicar dois ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles seria para ocupar a vaga da ministra aposentada Rosa Weber. Lula escolheu Flávio Dino e Cristiano Zanin, reduzindo o número de mulheres na Corte.
No Superior Tribunal Militar, Lula pôde indicar dois novos ministros durante este mandato. Uma das indicações foi Verônica Sterman, anunciada neste sábado (8).
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), Lula já fez três indicações. Somente uma delas foi mulher: a ministra Daniela Rodrigues, em 2023. Há hoje duas novas vagas abertas com a aposentadoria das ministras Assusete Magalhães e Laurita Vaz, que ainda aguardam definições.
Uma possível substituição de duas ministras por homens no STJ tem aumentado as cobranças sobre a representatividade feminina no governo e no Judiciário, especialmente após a demissão de Nísia Trindade em fevereiro de 2025.
Benefício extra por filho no Bolsa Família
Uma dos compromissos de Lula com as mulheres se referia a ampliação do Bolsa Família. Em março de 2023, o presidente sancionou uma medida provisória que estabeleceu o pagamento mínimo de R$ 600 para famílias com renda de até R$ 218 por mês. Nesse pacote, foi criado o Benefício Primeira Infância, que garante R$ 150 adicionais para cada criança de até seis anos, além de R$ 50 por cada membro da família que tenha entre 7 e 18 anos ou que estejam em período de gestação ou lactação.
Aumento de matrículas em tempo integral nas escolas
Outra principal promessa foi aumentar as matrículas de crianças em creches e expandir a oferta de educação em tempo integral. De acordo com o Censo Escolar de 2023, houve de fato um aumento de 5,3% nas matrículas em creches públicas naquele ano.
No entanto, o número de crianças que aguardam vaga em creches públicas ainda é alto: 632.763 crianças estão em fila de espera. Em quase metade dos municípios brasileiros (44%), há crianças aguardando por vagas na educação infantil. Esses dados foram obtidos do estudo "Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas", realizado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), e são do segundo semestre de 2024.
Em maio de 2023, o governo lançou o Programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de ampliar em 1 milhão o número de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta é alcançar 3,2 milhões de matrículas até 2026.
O Censo Escolar de 2023 também revelou que, naquele ano, mais da metade (57,9%) das crianças na educação infantil estavam matriculadas em tempo integral. No ensino fundamental, o número de matrículas em tempo integral aumentou cerca de 2% de 2022 para 2023.
CNN Brasil