A PGR se posicionou de maneira contrária à soltura de Robinho da prisão de Tremembé, onde o ex-jogador cumpre pena a que foi submetido na Itália pela participação no estupro coletivo de uma jovem albanesa, em 2013.
A PGR se posicionou de maneira contrária à soltura de Robinho da prisão de Tremembé, onde o ex-jogador cumpre pena a que foi submetido na Itália pela participação no estupro coletivo de uma jovem albanesa, em 2013. Nesta segunda-feira (8/4) procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou seus pareceres ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade da prisão.
Robinho está preso por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em março, os ministros validaram, por 9 votos a 2, a sentença da Justiça da Itália que o condenou a 9 anos de prisão. Na Europa, todas as instâncias judiciais foram esgotadas no caso. Desde então, a defesa do ex-jogador tem movido recursos para evitar que ele permaneça preso. Em um deles, cita que Robinho “é réu primário e de bons antecedentes” e pede a revisão da pena.
No entanto, a PGR salienta em seu parecer que Robinho foi “considerado definitivamente culpado em ação penal” na Itália e que “sua culpabilidade não é discutida no processo de homologação de sentença estrangeira”. Ou seja, que o mérito da questão não está mais na inocência de Robinho, esta ” já decidida pela jurisdição do Estado requerente”.
Gonet conclui seu parecer afirmando que a prisão imediata de Robinho deve ser consumada, conforme decisão da justiça italiana já validada no Brasil. E que que tramitação da homologação nas cortes brasileiras não altera essa conclusão.
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