Debate de projetos marca primeiro dia da reunião preparatória para a Cúpula Judicial Ibero-Americana

?Durante a primeira reunião preparatória para a 22ª edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana, iniciada nesta segunda-feira (8), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram apresentados e debatidos projetos que buscam promover a confiança, a inclusão e a transparência do sistema judicial e a sua abertura à sociedade. Houve ainda a apresentação do Projeto Autônomo Fides.

O tema da 22ª edição da cúpula, que vai acontecer em 2025, na República Dominicana, é "Uma Justiça em dia para garantir a dignidade das pessoas", e se divide em três eixos: Justiça Oportuna, Justiça Inclusiva e Justiça Confiável.

O primeiro projeto apresentado no encontro está relacionado à Justiça Oportuna. Denominado "Uso de tecnologia na administração da Justiça", o projeto propõe discutir o uso de ferramentas tecnológicas para otimização dos processos judiciais, de forma a oferecer uma prestação jurisdicional rápida, diligente e oportuna, e, como consequência, fortalecer a relação entre a sociedade e o Poder Judiciário.

O debate foi conduzido por Sandra dos Reis Luís, coordenadora nacional da Comissão de Coordenação e Seguimento do Tribunal Supremo de Justiça de Portugal; Lilia López Bénitez, conselheira da Judicatura Federal do México; e Daniel Marchionatti Barbosa, secretário-geral do Conselho da Justiça Federal do Brasil.

O segundo projeto apresentado também foi no eixo Justiça Oportuna. Intitulado "Gestão penal para delitos de alta complexidade", tem o objetivo de debater crimes internacionais de grande notoriedade e propor a troca de experiências como forma de fortalecer a institucionalidade penal e a proteção do sistema judicial dos países-membros. Esse projeto foi apresentado pelo ministro Luis María Benítez Riera, presidente da Suprema Corte de Justiça do Paraguai.

Facilitar o acesso à Justiça para todas as pessoas

Já o terceiro projeto, "Perspectiva interseccional no serviço judicial como garantia para a redução de barreiras no acesso à Justiça", inscrito no eixo temático Justiça Inclusiva, foi apresentado pela presidente da Corte Civil de Apelação da República Dominicana, Martha Díaz Villafaña. Ao descrever o escopo do projeto, a magistrada falou sobre a necessidade de facilitar o acesso à Justiça para todas as pessoas, especialmente considerando a perspectiva interseccional de gênero.

O quarto projeto, "A transparência judicial, a confiança e a proximidade com as pessoas e os meios de comunicação", tratou do eixo temático Justiça Confiável. O projeto foi apresentado por Rosa Lima, coordenadora nacional do Conselho Superior da Magistratura de Portugal; María del Mar Cabrejas Guijarro, membro do Conselho-Geral do Poder Judicial da Espanha; e Carl Smith, secretário-geral da Presidência do STJ.

O que se pretende com o projeto, segundo os apresentadores, é melhorar o conhecimento da sociedade sobre o funcionamento interno do sistema judicial e aperfeiçoar as formas de comunicação dos magistrados e dos órgãos judiciais para promover a transparência, democratizar o acesso à informação, estimular a confiança e reformar a legitimidade do Poder Judiciário. "Temos que criar uma relação mais horizontal, humana, transparente e acessível aos cidadãos", afirmou Rosa Lima.

Ferramenta para acessar as decisões proferidas em matéria disciplinar

Durante a reunião, o diretor do Centro de Documentação Judicial do Conselho Geral do Poder Judicial da Espanha, Joaquín Silguero Estagnan, apresentou o Projeto Autônomo Fides – Regime Disciplinário Judicial Utilidade Web.

Ele destacou que o objetivo do projeto é criar uma ferramenta digital para acessar, em condições de total transparência e reponsabilidade, as decisões proferidas em matéria disciplinar. "Com esse projeto, buscamos ter garantias processuais, proteção de dados, sanções proporcionais e responsabilidade disciplinar, além de prevenir a interferência política ou o corporativismo e incentivar as boas práticas", declarou.

A primeira reunião preparatória para a 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana continua nesta terça-feira (9), com outras apresentações e debates.