Tarcísio é denunciado à ONU por operações da PM na Baixada Santista

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi denunciado ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pela escalada da letalidade policial no estado. Atualmente está em curso uma das operações consideradas mais letais do estado, na Baixada Santista.

A denúncia foi apresentada pela Conectas Direitos Humanos e pela Comissão Arns, durante reunião realizada nesta sexta-feira (8) em Genebra, na Suíça. Ela aponta que a situação na região é resultado de ação deliberada de Tarcísio, "que vem investindo na violência policial contra pessoas negras e pobres".

"O governador Tarcísio de Freitas promove atualmente uma das operações mais letais da história do estado: a Operação Escudo, na região Baixada Santista. Há denúncias de execuções sumárias, tortura, prisões forjadas e outras violações de direitos humanos, bem como a ausência deliberada de uso das câmeras corporais na operação", afirmou Camila Asano, diretora-executiva da Conectas, em discurso durante a reunião do conselho. A declaração ocorreu de forma remota.

Asano pediu que o conselho leve o Estado brasileiro a estabelecer medidas de controle à violência policial no estado de São Paulo, assegurando a implementação do programa de câmeras corporais, investigando de forma independente e responsabilizando os agentes públicos e a cadeia de comando envolvida na prática de abusos e execuções sumárias.

Em relação às câmeras corporais, as mortes de policiais em serviço reduziram 53,7% e os índices de letalidade policial, 63,7%, entre 2020 e 2022, com sua implementação nos uniformes de policiais militares. "Apesar dos números, o governador Tarcísio de Freitas questiona eficácia e a continuidade da política pública", relatou Asano.

As entidades pedem ainda que seja garantido atendimento adequado a vítimas, familiares e testemunhas de casos de violência policial. Como resposta à denúncia, a ONU pode cobrar que o Estado brasileiro se posicione, diante de compromissos internacionais que o país tem em relação ao combate à violência policial e ao racismo estrutural.

Operações letais

A Baixada Santista tem sido alvo de grandes operações do estado desde o ano passado, após policiais militares serem mortos na região. O número de pessoas mortas por PMs em serviço na região aumentou mais de cinco vezes nos dois primeiros meses deste ano: os agentes mataram 57 pessoas em janeiro e fevereiro, segundo dados divulgados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), contra dez no primeiro bimestre de 2023.

No ano passado, a primeira operação deixou 28 mortos em 40 dias. O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Dimitri Sales, aponta que a operação era o evento mais violento da Baixada Santista desde a ocorrência dos Crimes de Maio, em 2006 — quando as forças de segurança do estado mataram 118 pessoas, em supostos confrontos, após ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Os dados são do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Foram mortas 564 pessoas no estado, entre 12 a 21 de maio daquele ano (505 civis e 59 agentes públicos).

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) disse que o governo do estado é comprometido com a proteção da população e a correta aplicação das leis vigentes. "As forças de segurança do Estado são instituições legalistas que operam estritamente dentro de seu dever constitucional, seguindo protocolos operacionais rigorosos. Não toleram excessos, indisciplina ou desvios de conduta, sendo todas essas práticas rigorosamente investigadas e punidas pelas corporações".