Contrato contra dengue da gestão Ricardo Nunes se torna alvo de ações populares

O mandato coletivo Bancada Feminista da Câmara Municipal de São Paulo, do PSOL, e a vereadora Luna Zarattini, do PT, entraram com ações populares na Justiça pedindo a suspensão do contrato de compra de armadilhas contra a dengue pela prefeitura de São Paulo. Pedem também que o dinheiro já empenhado seja devolvido ao município.

As ações judiciais foram protocoladas após a Agência Pública ter revelado que a empresa contratada pela prefeitura, a Biovec, pertence a um amigo próximo do prefeito Ricardo Nunes. O empresário Marco Bertussi é diretor de uma associação de controle de pragas que é presidida por Nunes. 

A Pública revelou também que as três empresas que concorreram na licitação têm ligação direta ou indireta com Bertussi. A Biovec e a TN Santos são dele e do empresário Christiano Di Maio. Já a terceira empresa, a Biolive, é ligada a Di Maio.

A legislação manda que sejam apresentadas pelo menos três propostas de preços para que uma licitação ocorra. A proposta da Biolive, porém, foi bem diferente das outras duas – contendo apenas os preços dos produtos, sem uma apresentação da empresa ou dos equipamentos que seriam fornecidos. A reportagem não encontrou registro de que a empresa já tenha prestado serviços para a prefeitura de Salvador ou o governo da Bahia, onde está sediada, como os que ofereceu à prefeitura de São Paulo.

O Ministério Público de São Paulo também foi acionado para investigar a conexão entre o prefeito e o vencedor da licitação. Representações foram apresentadas no início do mês pela deputada federal Luciene Cavalcante e o deputado estadual Carlos Giannazi, ambos do PSOL, e pela coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Débora Lima.

Uma investigação já foi aberta pelo Ministério Público em janeiro para apurar indícios de superfaturamento na licitação. Cada armadilha foi vendida por R$ 400, apesar de poder custar apenas R$ 10.

"É preciso que a Justiça intervenha em mais este absurdo da gestão Ricardo Nunes, que, diante de uma emergência de saúde pública, é suspeita de salvar o bolso de amigos ao invés de salvar vidas", disse Silvia Ferraro, covereadora do mandato coletivo Bancada Feminista na Câmara de São Paulo.

Na época da publicação da primeira reportagem, a prefeitura negou irregularidades. Nunes disse que "qualquer empresa desse setor [controle de pragas] pode ter algum relacionamento comigo, mas não comercial". O prefeito era dono de uma empresa da área antes de entrar para a política. O empreendimento hoje pertence a seu filho e à nora. A resposta completa está aqui.

Já a Biovec, de Bertussi, disse em nota que "todas as contratações realizadas pela empresa seguiram rigorosamente suas políticas de compliance e as legislações vigentes".