NOVO Repudia Investida da OAB Contra Marcel van Hattem

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, apresentará uma interpelação judicial contra o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), pedindo ao parlamentar que explique as acusações que fez contra a comunidade em seu discurso na câmara.

A ação da OAB não tem embasamento legal e mostra que a ordem está mais interessada em coibir críticas do que em defender o estado democrático de direito no país, que está sendo frequentemente atacado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Marcel disse que a OAB pediu a Alexandre de Moraes, ministro do STF, "que censurasse advogados de forma ilegal, fora do devido processo legal". Para a OAB, van Hattem usou a tribuna para insultar e espalhar informações falsas sobre a OAB.

A crítica de van Hattem refere-se ao processo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) contra a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), que culminou na decisão de Moraes de suspender as atividades jurídicas da OACB, bloqueio das redes sociais da instituição e vedação a imitação da sigla e nome da OAB.

A decisão se tornou pública na semana passada, quando um relatório americano sobre censura no Brasil foi publicado. Na época, o conselho acusou a OACB de usar a sigla e o nome da OAB para espalhar fake news antidemocráticas.

Van Hattem rejeitou o pedido de inquérito. "Beto [Simonetti] e a OAB sabem que não fiz fake news. O que incomoda é a verdade que estou expondo! Repito: a OAB usou o inquérito de Moraes para perseguir e censurar advogados, fora do devido processo legal", postou o deputado na rede social X (antigo Twitter).

Reação às acusações da OAB contra Marcel

O NOVO repudia a ação da OAB contra nosso deputado Marcel van Hattem. A ordem deveria se dedicar mais para defender o devido processo legal e o direito à defesa, dois pilares básicos do direito e que estão sendo constantemente atacados pelo STF.

Outros parlamentares manifestaram apoio a Marcel com base no artigo 53 da Constituição Federal, que determina que os deputados e senadores não podem ser processados civil ou criminalmente por conta de suas opiniões e votos.

O embaixador do NOVO e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol, também criticou a atitude da organização de advogados nesse sentido. "Se a OAB acionar um parlamentar por expressar fatos e opiniões na tribuna, lugar mais sagrado da imunidade parlamentar, sujará suas mãos com novo e grave abuso contra a Constituição, a lei, a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão, as quais deveria ser a primeira a defender", afirmou.

Conluio entre OAB e STF

O STF, motivado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), moveu uma ação contra a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) que tramitava em sigilo, mas foi exposta ao público na quarta passada (17).

A decisão do tribunal foi liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou cabível até mesmo suspender garantias individuais. Nesse contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil, representada pelo CFOAB, acusou a OACB de "suposta atuação ilícita".

O CFOAB afirma que a instituição conservadora atacou a democracia brasileira através de perfis de redes sociais, com mensagens supostamente incitando acampamentos em frente a quartéis, e contra advogados que apoiaram o governo Lula e o ativismo do Supremo Tribunal Federal.

O juiz escreveu que "em face das circunstâncias delineadas, imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito".

Moraes determinou que a Polícia Federal intimasse sete pessoas ligadas à entidade, como o presidente Geraldo José Barral Lima e o vice-presidente João Alberto da Cunha Filho, e paralisasse as atividades jurídicas do grupo.

O juiz também determinou o bloqueio das contas do Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, Gettr e LinkedIn, e ordenou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retirasse o domínio do site da organização.

Em depoimento à Gazeta do Povo, Lima informou que o órgão atendeu a todos os pedidos de Moraes na época, incluindo sigilo e silêncio sobre a decisão.

Para o presidente da ordem dos advogados conservadores, a ação movida pela CFOAB não faz sentido. Ele acredita que as publicações eram opiniões individuais do vice-presidente da organização compatíveis com a liberdade de expressão.

Escalada internacional do conflito

As decisões de Moraes foram tornadas públicas pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos na última quarta-feira (17) e é uma das várias relacionadas à suspensão ou exclusão de perfis em redes sociais. 

A comissão americana produziu um relatório compilando todas as decisões do STF no tema com base nas informações fornecidas pelo X, chamado "O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil".

Isso tudo começou quando o dono do X, Elon Musk, denunciou a censura de Alexandre de Moraes e disse que não iria mais obedecer às determinações de censura do STF. A ação do proprietário da plataforma, por sua vez, veio após as revelações do caso Twitter Files.

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