Em vitória de Haddad, relatora desiste de mudança que aumentaria custo do Perse

A relatora do projeto de lei que altera as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no Senado Federal, Daniella Ribeiro (PSDB-PB), decidiu voltar atrás e não promover mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

O movimento ocorre após integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrarem em campo para evitar novas desidratações no projeto, que é tratado pela equipe econômica como prioritário na busca pelo equilíbrio das contas públicas.

O plano inicial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), era revogar o benefício criado durante a pandemia de Covid-19 para os setores de eventos e turismo, mas a pressão de parlamentares fez com que o governo recuasse e apresentasse um caminho alternativo, com a limitação do escopo da política pública.

Desta forma, o assunto foi retirado de medida provisória (MPV 1202/2023) editada por Lula no fim do ano passado e passou a ser discutido na forma de projeto de lei. Pela versão aprovada pelos deputados na semana passada, fica estabelecido um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Perse.

No Senado, Daniella Ribeiro chegou a protocolar parecer em que reajustava o valor do limite para o programa pelo índice oficial de inflação, a partir de abril de 2024 − o que ampliaria o impacto sobre as contas públicas e jogaria contra a busca do governo federal pelo cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024.

Mas depois de conversas com representantes dos setores envolvidos e uma reunião com Haddad, a parlamentar aceitou retirar o dispositivo. Desta forma, a expectativa é que a matéria seja apreciada pelo plenário do Senado Federal ainda nesta terça-feira. Caso seja aprovada sem modificações, ela segue para sanção presidencial, sem necessidade de uma nova análise pelos deputados federais − movimento que poderia trazer novas incertezas para o tema e atrasar um esperado desfecho.