No último sábado (9), a Justiça negou um pedido liminar de reintegração de posse da fazenda feito pelos proprietários. A decisão foi proferida pelo juiz Christyano Lucas Generoso, da Central de Plantão de Belo Horizonte (Ceplan).
O magistrado alega que os autores do pedido de reintegração não apresentarem provas suficientes de serem proprietários do imóvel. De acordo com ele, “a parte autora se limitou a juntar fotos na qual se verificam três pessoas perto de criações bovina e suína, a partir das quais não é possível identificar inequivocamente o imóvel descrito”.
De acordo com o MST, a fazenda foi herdada por oito pessoas que ainda não chegaram a um acordo sobre a partilha dos bens. O imóvel estaria sem uso há cerca de sete anos.
A Defensoria Pública de Minas Gerais enviou no domingo (10) um ofício ao Diretor de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado, no qual questiona a presença dita “injustificada” do policiamento nas imediações da Fazenda Aroeira.
No documento, o órgão argumenta que “não há liminar de reintegração de posse, nem apoio a ordem judicial a ser prestado que justifique a mobilização e cerceamento do direito de ir e vir dos cidadãos que estão acampados na fazenda Aroeira”.
O MST pede que seja finalizado o cerco policial ao acampamento, que viola o direito de ir e vir das pessoas, além de dificultar a entrada de suprimentos necessários para garantir a integridade das famílias acampadas.
Ja a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) informou que mantém efetivo no local para garantia da segurança tanto dos proprietários quanto daqueles que fazem parte do movimento, e que aguarda posicionamento judicial sobre a situação.
Em relação ao trânsito de pessoas, água e alimentos, a instituição infoma que está fluindo normalmente.
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