Comissão sobre Mudanças Climáticas do Congresso ficou quase 4 anos parada após pandemia

Durante quase quatro anos, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional ficou paralisada. O órgão é o espaço dedicado exclusivamente ao monitoramento e fiscalização das ações de combate à crise do clima no país – entre elas, medidas de adaptação a eventos extremos, como as chuvas que têm destruído o Rio Grande do Sul nos últimos dias. Segundo a Agência Pública verificou, ela permaneceu sem atividades desde o fim de fevereiro de 2020 até o início de novembro de 2023.

Parte da paralisação pode ser explicada porque, nesse período, a pandemia de covid-19 impactou os trabalhos do Congresso de forma generalizada. As comissões mistas levaram mais tempo para serem retomadas do que as comissões permanentes da Câmara e do Senado, onde as propostas de lei são efetivamente apreciadas.

Porém, outra comissão similar à de Mudanças Climáticas, a sobre Migrações Internacionais e Refugiados, recomeçou os trabalhos quase dois anos antes, entre os meses de agosto e setembro de 2021. Conforme apurou a Pública, o funcionamento das comissões mistas depende, no fundo, da iniciativa dos parlamentares. 

Normalmente, quando o assunto de que tratam entra em evidência por algum motivo, cria-se um momento político favorável à sua reativação. Em 2021, quando a comissão sobre migrações e refugiados foi instalada, o país passava por um momento crítico na crise envolvendo os imigrantes venezuelanos que chegam ao Brasil por Roraima. 

Pela resolução de criação da Comissão sobre Mudanças Climáticas, de 2008, os mandatos dos membros da Mesa – presidente, vice-presidente e relator – duram um ano e se encerram na última quinta-feira de fevereiro de cada ano, prazo-limite para a eleição da nova Mesa, da qual depende o recomeço dos trabalhos. Em 2020, isso deveria ter ocorrido até 27 de fevereiro, quando os primeiros casos de infecção pelo coronavírus no Brasil começaram a aparecer.

Dali até a eleição seguinte, passaram-se pouco mais de três anos e oito meses. A comissão voltou à atividade apenas em 9 de novembro de 2023, quando o senador Humberto Costa (PT-PE) foi escolhido como novo presidente; a deputada Socorro Neri (PP-AC), como vice; e o deputado Sidney Leite (PSD-AM), como relator.

O mandato de Costa, Neri e Leite acabou oficialmente em 29 de fevereiro. Apenas na última quarta-feira, 8 de maio, quando a tragédia que afeta os gaúchos já havia alcançado enormes proporções, a eleição deste ano foi realizada e a comissão, instalada.

A escolha do comando da comissão aconteceu em uma sessão movimentada, na qual compareceram 20 dos 24 integrantes titulares (a comissão é formada por 12 senadores e 12 deputados), 13 suplentes e 10 parlamentares não membros. Estavam presentes diversos representantes das bancadas ambientalista e da agropecuária, que disputaram o controle da Mesa.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a chamada bancada ruralista, queria ser novamente presidente da comissão – ele ocupou cargos na Mesa por três anos consecutivos, de 2017 a 2019. A outra candidata era Socorro Neri. Depois de ter firmado acordo com Souza, que abriu mão da candidatura, ela foi alçada à presidência.

Em fala durante a sessão, Souza manifestou preocupação com danos reputacionais que o agronegócio pode sofrer durante as discussões na comissão – a realização de audiências públicas é a principal atividade do órgão, que não tem orçamento próprio. Como a Pública revelou, associações de produtores rurais impulsionam discursos negacionistas sobre a crise climática, prática que encontra eco entre os parlamentares alinhados ao setor.

"Quando se trata de um movimento, de uma comissão de mudanças climáticas, não pode haver uma disputa, onde um setor possa parecer o vilão, como estão dizendo agora, nesse exato momento, com as catástrofes que ocorrem no Rio Grande do Sul, como se o agro fosse o problema disso", afirmou Souza. "Como nós vamos passar aqui por debates muito importantes com relação ao clima, nós temos uma preocupação muito grande com este setor, que é um dos setores principais da economia brasileira."

A briga entre ambientalistas e ruralistas seguiu. Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da FPA no Senado, tentou a vice da comissão, mas perdeu no voto para Humberto Costa. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) queria a relatoria, mas foi derrotado pelo também senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

À Pública, Neri explicou que uma das prioridades da comissão nos próximos meses será discutir as causas e consequências da tragédia no Rio Grande do Sul. A deputada destacou ainda que o debate, no Congresso, sobre a adaptação das cidades aos efeitos das mudanças climáticas será crucial ao longo do ano, já que em outubro o país passará por eleições municipais.

"As cidades ocupam um lugar central na agenda ambiental, não apenas por sua proximidade com a população, mas também pelo impacto direto que enfrentam em termos econômicos e sociais devido a desastres ambientais", disse. "Diante deste cenário, é fundamental que os candidatos a prefeitos e prefeitas sejam instados a se comprometer em elaborar planos robustos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas."