MPF recomenda à Funai que interdite área onde indígenas isolados foram avistados

Três procuradores da República recomendaram nesta sexta-feira (22) à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) "a imediata interdição" da área próxima ao rio Uatumã, em Itapiranga (AM), na qual foram avistados indígenas isolados em 2023. Conforme a Agência Pública divulgou na semana passada, a área permanece sem a portaria de restrição de uso e sem uma ação de fiscalização da Funai mais de um ano depois que uma equipe da Comissão Pastoral da Terra (CPT) visualizou um grupo de cinco indígenas isolados.

A recomendação, com prazo de dez dias para ser cumprida, foi dirigida à presidente da Funai, Joenia Wapichana, e à Diretoria de Proteção Territorial do órgão. Além do caso em Itapiranga, a recomendação também pede a interdição da área em que foram detectados indígenas isolados na região do Mamoriá, também no estado do Amazonas, cuja presença foi indicada em dezembro de 2023 pela Frente de Proteção Etnoambiental Madeira Purus da Funai.

De acordo com o ofício do Ministério Público Federal (MPF), "o não atendimento da recomendação dá ciência e constitui em mora o (s) destinatário(s) quanto às providências apontadas. O não atendimento das providências apontadas ensejará a responsabilização dos destinatários e dirigentes recomendados por sua conduta comissiva ou omissiva, sujeitando-os às consequentes medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis".

Uma portaria de restrição de uso tem o poder de limitar o acesso de terceiros à área interditada e também vedar a realização de atividades econômicas no lugar.

Sobre o avistamento na região de Itapiranga, o ofício do MPF lembrou que a própria Funai, em ofício protocolado numa ação civil pública que trata da exploração de petróleo e gás no município de Silves (AM), "informou ser alta a probabilidade de presença de Povo Indígena Isolado na região do igarapé Caribi e afluentes".

"Além dos relatos consistentes e da fotografia coletada pelos integrantes da CPT, as entrevistas com os comunitários da RDS [Reserva de Desenvolvimento Sustentável] também apontarem para a presença de isolados, e evidências que dão conta que, ao menos desde 1992, este povo isolado está presente nas margens do igarapé Caribi; e que a região é alvo de manejo madeireiro pela Mil Madeiras Preciosas, e, ao mesmo tempo, há em curso a instalação de empreendimento que visa a prospecção de gás pela empresa Eneva S/A, colocando duplamente a vida destes povos isolados em extremo risco, e que recomendou fortemente a suspensão imediata das atividades", diz a recomendação. 

O documento foi subscrito pelos procuradores da República Daniel Luís Dalberto (que atua no Ofício Socioambiental Povos em Isolamento e de Recente Contato), Eduardo Jesus Sanches e Fernando Merloto Soave, da Procuradoria da República no Amazonas. Em outubro, entidades como a CPT e o Conselho Indígena Missionário (Cimi) haviam mantido reunião na 6ª Câmara da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, para solicitar providências a respeito da proteção aos isolados.

Em nota enviada à Pública na semana passada, a Funai disse, na íntegra:

"No final de 2023 a Funai foi cientificada do avistamento de grupo indígena isolado em um afluente do rio Uatumã. O relato sobre presença de grupo em isolamento em Itapiranga/AM é inédito, não havendo quaisquer registros históricos ou documentais consolidados que indiquem a presença de um povo isolado na região até então.

Na primeira metade de 2024, uma equipe da Funai esteve em área, acompanhada da fonte primária da informação, quando realizou-se atividade de campo para sistematização/qualificação da ocorrência do avistamento/encontro, marcando o início de atuação desta modalidade no baixo rio Uatumã. Na ocasião, buscou-se coletar e analisar fatos e evidências in loco, tanto por meio da escuta aos moradores do entorno da referida área, como por expedição terrestre.

A ação levantou indicativos da provável presença do povo indígena isolado na localidade, inferindo pela necessidade de novas expedições de localização para qualificação desta existência, de modo a constituir um acervo informacional.

Sendo constituídos por documentos administrativos, informações bibliográficas, cartográficas, relatos (documentados) cujos dados apontem a presença de indígenas isolados em determinada região e tempo, acervos documentais tem como pedra angular expedições realizadas em campo por equipes técnicas da Funai. Empreitada necessária para se comprovar ou refutar a existência de índio ou grupo indígena isolado em determinada região.

Deste modo, informa-se que a Fundação dará prosseguimento às atividades na região, de modo a aferir pela necessidade de estabelecimento de restrição de acesso à seguir qualificando da presença de indígenas isolados no baixo rio Uatumã."

Também em nota na semana passada, a Eneva colocou em dúvida a presença dos isolados, mas disse que a área indicada não incide em territórios abrangidos pelas atividades da empresa. Disse ainda que segue a legislação sobre o assunto.