LCD: novo título de renda fixa ganha oficialmente cobertura do FGC

As Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD) terão cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), oficializou na quinta-feira (21) o Conselho Monetário Nacional (CMN). A entidade incluiu o novo título de renda fixa no rol de aplicações que contam com a proteção do FGC. A medida foi logo após o Banco Central autorizar formalmente a B3 como unidade depositária dos novos papéis.

Considerada uma espécie de “prima” das Letras de Crédito Imobiliárias (LCIs) e do Agronegócio (LCAs), as LCDs também oferecerão isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas, mas só poderão ser emitidas por bancos de fomento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Também poderão emitir o título outras três instituições regionais: o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Segundo estimativa da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que representa as quatro instituições, a LCD pode gerar, no primeiro ano, pouco mais de R$ 10 bilhões em novos recursos para o financiamento de longo prazo. Em quatro anos, calcula a entidade, o instrumento poderia ajudar a captar R$ 40 bilhões.

Para o presidente da ABDE, Celso Pansera, a inclusão da LCD no rol de instrumentos cobertos pelo FGC “é um passo fundamental para que o novo instrumento seja competitivo junto a outros títulos”.

“As instituições financeiras estavam prontas para emitir e pretendem começar já em 2024. Quem ganha é o investidor, que terá uma opção segura, e a indústria, que poderá atrair mais recursos por meio da captação dos bancos de desenvolvimento, ampliando a produtividade e criando empregos mais qualificados”, avalia.

Para especialistas, um dos entraves para investidores poderá ser a liquidez, ao menos num primeiro momento. Isso porque o vencimento não poderá ser inferior a 12 meses, e cada instituição terá um teto de R$ 10 bilhões por ano para emissões, o que fará com que esse instrumento não seja tão abundante no mercado. Sair antes do prazo, portanto, poderá ser desafiador.