TSE inaugura centro de enfrentamento à desinformação durante as eleições

Batizado de Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), o órgão vai reunir integrantes da Justiça Eleitoral, de órgãos públicos e de plataformas de redes sociais.

O objetivo, conforme o TSE, é garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo tribunal para a propaganda eleitoral.

O centro também auxiliará os Tribunais Regionais Eleitorais na aplicação dessas normas, que incluem diretrizes para uso da inteligência artificial (IA) e para remoção de conteúdos nas redes sociais.

A resolução que trata da propaganda eleitoral foi aprovada no final de fevereiro e estabeleceu uma regulação para uso de IA nas eleições, proibindo o uso do "deep fake" pelas campanhas. O uso irregular da tecnologia poderá levar à cassação do candidato.

O TSE também aprovou pontos que ampliam o papel das big techs responsáveis por provedores e redes sociais.

As plataformas passarão a ser responsabilizadas nas esferas civil e administrativa caso não removam conteúdos e contas durante a eleição, em temas considerados de risco, como condutas e atos antidemocráticos tipificados no Código Penal, comportamento ou discurso de ódio.

O Centro de Enfrentamento à Desinformação funcionará na sede do TSE, e será comandado pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes. Também farão parte integrantes das áreas administrativa, de comunicação e de enfrentamento à desinformação do tribunal e juízes auxiliares da presidência.

Vão participar da iniciativa:

• Procuradoria-Geral da República;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As atribuições do centro envolvem:

• troca de informação para acelerar a comunicação entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais;
• aprimorar a implementação de ações preventivas e corretivas;
• coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para promover a educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral;
• organizar campanhas publicitárias e educativas;
• sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e o "enfrentamento da desinformação e dos discursos de ódio e antidemocráticos no período eleitoral".

Mais cedo, nesta terça-feira (12), Moraes recebeu os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais para discutir temas relacionados às eleições municipais de 2024.

Eles discutiram temas como o cadastramento e a identificação biométrica do eleitorado, o combate à desinformação e a utilização ilícita de inteligência artificial nas eleições, além de aspectos das resoluções que vão orientar o pleito de outubro.

Este conteúdo foi originalmente publicado em TSE inaugura centro de enfrentamento à desinformação durante as eleições no site CNN Brasil.