Congresso dos EUA Envia Carta à Alexandre de Moraes, Pedindo Explicações sobre Censura e Violação de Direitos Humanos

Na última sexta-feira (21), o deputado americano do partido republicano, Chris Smith, enviou uma carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, questionando o juiz sobre os relatos de censura e violação das leis pelas autoridades brasileiras.

Smith é presidente do Subcomitê de Direitos Humanos de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA. Nesse contexto, ele aponta indícios de "graves violações de direitos humanos" cometidas pelo governo do Brasil.

Na carta, Smith deu a Moraes 10 dias para responder sete perguntas sobre violações de liberdades civis, imunidade parlamentar e possível invasão da jurisdição dos EUA. Cópias do documento foram enviadas aos presidentes do STF, Luís Roberto Barroso; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia; do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

As perguntas de Smith são baseadas em uma audiência realizada no dia 7 de maio com o embaixador do NOVO e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol, além de parlamentares e jornalistas brasileiros. Nesse encontro também foram discutidos os acontecimentos revelados pelo caso Twitter Files Brasil.

Nos últimos dias, o senador do NOVO, Eduardo Girão (NOVO-CE), teve três requerimentos seus aprovados para que Chris Smith, Alexandre de Moraes e outras autoridades do governo brasileiro sejam ouvidas em uma discussão sobre as arbitrariedades cometidas pelo Estado brasileiro, especialmente pelo STF.

“Começamos colher frutos de nossos esforços em denunciar aos organismos internacionais as arbitrariedades e o abuso de autoridade cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes”, comemorou o senador nas redes sociais.

Questionamentos do Congresso à Alexandre de Moraes

Primeiramente, o deputado americano questiona se existem jornalistas ou pessoas sob censura prévia e medidas restritivas por determinação de Moraes, bem como a respeito do fechamento de meios de comunicação e punições a jornalistas. Na sequência, o parlamentar pergunta sobre represálias impostas a membros do congresso brasileiro e se o devido processo legal foi seguido.

Smith também questiona a repressão internacional, como o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais como a Interpol para intimidar pessoas, e se Moraes pediu informações ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos fora de sua jurisdição. Ao final, ele pergunta se o juiz demandou que empresas ou indivíduos americanos cumprissem determinações irregulares de acordo com a legislação brasileira.

Dossiê do Congresso americano sobre a censura no Brasil

Em 17 de abril, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos lançou um dossiê de 514 páginas (clique aqui e confira), chamado “O ataque à liberdade de expressão e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”. Assim, o documento compila 51 ordens de Alexandre de Moraes pedindo a retirada de perfis do X (antigo Twitter), e outros 37 mandatos emitidos pelo TSE, que é liderado por Moraes junto com outros seis ministros.

O congresso americano realizou essa ação após as revelações trazidas pelo escândalo Twitter Files Brasil surgirem. Nesse caso, o jornalista americano Michael Shellenberger, juntamente com os brasileiros David Ágape e Eli Vieira Jr, mostrou que o TSE estava tentando obter informações privadas de usuários e da própria rede social de forma irregular.

Além disso, o caso apontou que o tribunal estaria monitorando indivíduos, incluindo políticos como o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) e influenciadores, que usassem "hashtags inapropriadas" ou falassem sobre temas considerados "antidemocráticos".

Essa situação, por sua vez, fez com que o proprietário do X, Elon Musk, acusasse Moraes ser um ditador e de cometer outros atos ilegais, como demandar que a rede social restringisse contas de usuários e alegasse para os mesmos que isso teria acontecido por eles descumprirem as normas da plataforma. Como resposta, o ministro decretou a prisão de Musk, entre outras medidas.

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