O combate à corrupção é uma necessidade urgente no Brasil.
O combate à corrupção é uma necessidade urgente no Brasil. O país regrediu 10 posições no Índice de Percepção de Corrupção (IPC) produzido pela entidade Transparência Internacional e divulgado no começo de 2024. O país ficou com 36 pontos e se classificou em 104º lugar.
O índice mede como especialistas e empreendedores percebem a integridade do setor estatal nos 180 países estudados. A pontuação varia de zero a 100, sendo zero extremamente corrupto e 100 extremamente honesto.
Entre os países da América Latina, por exemplo, o Brasil ficou atrás de Argentina (37 pontos) e Cuba (42 pontos). Além disso, nosso país ficou dois pontos abaixo do ano passado (2022) e da média global, que é de 43 pontos.
Confira 8 medidas que devem ser aplicadas para combater a corrupção no Brasil.
Na década passada, as mobilizações contra a corrupção se espalharam pelo Brasil após os protestos de 2013 e os primeiros resultados da Operação Lava Jato.
Alguns movimentos inclusive chegaram a compilar listas de ações para combater à corrupção e as enviaram ao Congresso.
Mas essas ações não foram suficientes para garantir que o combate à corrupção no país, liderado principalmente pela Operação Lava Jato, se mantivesse no longo prazo. Na realidade, esse movimento foi fortemente abalado com o fim da operação em 2021.
Fica evidente que qualquer mobilização contra a corrupção enfrenta forte oposição de membros dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Nesta matéria, trazemos o depoimento de alguns dos principais especialistas no tema, coletados a partir de entrevistas concedidas à Gazeta do Povo.
Entre eles estão: Roberson Pozzobon, procurador da república e ex-integrante da Operação Lava Jato; Roberto Livianu, procurador do ministério público paulista, colunista e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção; Melillo Dinis, advogado especialista em combate à corrupção e diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); bem como Paulo Ganime (NOVO-RJ), ex-deputado federal, e Adriana Ventura (NOVO-SP), deputada federal.
Pozzobon contribuiu com a formulação das “Dez Medidas contra a Corrupção”, que recebeu a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros para que as medidas fossem transformadas em lei.
O Congresso debateu sobre as dez medidas em 2016, mas as distorceu completamente.
"Foi um balde de água fria. Foi um momento que coincidiu com grandes acordos de colaboração premiada e de leniência que traziam ilícitos praticados por dezenas de parlamentares em exercício. Muitos acabaram fazendo quase uma resposta de vingança, interrompendo o processo de aperfeiçoamento legislativo. Enterraram as Dez Medidas contra a Corrupção", explica o procurador.
Ainda há um caminho longo porém, necessário, para implementar um combate efetivo à corrupção no Brasil.
Mais intervencionismo significa mais burocracia, regulamentações e poder nas mãos de políticos para definir como as coisas podem ou não ser feitas em sociedade.
Nesse cenário, existem mais oportunidades para que atores com poder econômico busquem favorecimento das autoridades de forma ilícita.
Assim, devemos buscar reduzir o poder estatal em geral, de forma a diminuir as brechas para que a corrupção aconteça. O Estado deve ter suas responsabilidades reduzidas e ser eficiente na execução de suas funções.
A redução da interferência estatal é uma medida para esse propósito que encontra respaldo quando cruzamos os dados dos países menos corruptos, segundo a Transparência Internacional, e os com maior liberdade econômica, segundo o Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation.
Seguindo esses critérios, os 10 países menos corruptos estão entre os 14 mais livres economicamente. Em comparação, os 10 países mais corruptos e que também estão no levantamento da Heritage Foundation ficam entre os 55 menos livres no quesito econômico.
Os entrevistados apontaram, de forma unânime, que é necessário reduzir consideravelmente o número de pessoas com foro privilegiado. Hoje mais de 55 mil indivíduos têm essa condição, enquanto que em outros países, o número é muito reduzido.
Na Alemanha, por exemplo, apenas a presidente tem esse direito. Da mesma forma, na Noruega e na Suécia, apenas o rei é julgado pela suprema corte.
Ganime explica que o foro privilegiado estendido para tantas pessoas leva a uma lentidão enorme do julgamento nas cortes superiores. O que leva muitos condenados à corrupção em primeira e segunda instância a permanecerem livres.
Além disso, essa situação leva a uma grande interferência política nesses julgamentos. Afinal, os ministros do STF e do STJ são indicados pelo poder executivo e aprovados pelo Senado Federal.
Pozzobon apontou que seria razoável apenas que pessoas próximas à presidência, como o próprio chefe do executivo, o vice-presidente, os presidentes da câmara e do senado federais e do STF, deveriam ter o julgamento especial.
"O foro privilegiado foi criado num tempo em que o acesso ao Judiciário era por indicação, e não por concurso público. Hoje a gente tem um Judiciário muito diferente, independente, com recursos. Não mais se justifica o foro privilegiado, se é que em algum momento se justificou", afirma Pozzobon.
Adriana Ventura relembrou que o projeto de lei do fim do foro privilegiado "está vergonhosamente engavetado" no legislativo.
"Ele foi aprovado por unanimidade na comissão especial no Senado, mas o fato é que não acontece nada, porque não interessa. É muito interessante ter mais de 50 mil pessoas que são intocáveis e estão acima da lei", criticou a deputada.
Em 2019, o Supremo acabou com a possibilidade de prisão de condenados em 2ª instância, o que permitiu a libertação de vários políticos presos por corrupção, como o atual presidente Lula (PT).
"A PEC da segunda instância é decisiva. A Justiça que tarda 15, 20 anos ou até a prescrição não é uma justiça final. Um cara que embolsou milhões dos cofres públicos pode responder em liberdade por 10, 15, 20 anos ou até a prescrição? Isso não é justiça", defende o ex-procurador da Lava Jato.
Para ele, uma justiça que age dessa forma provoca a revitimização da sociedade, porque o político condenado permanece no cargo e tende a aprovar leis que favorecem a sua posição, mas que prejudicam o país.
“Qual é a chance de uma pessoa que está nessa circunstância aprovar qualquer projeto de lei que aperfeiçoe o sistema processual ou penal? Zero. Ele vai fazer justamente o contrário. Vai buscar plantar na legislação algumas armadilhas que vão tornar o sistema menos operante e eficiente no combate à corrupção”, afirma Pozzobon.
Embora seja uma medida quase incontestável entre os especialistas anticorrupção, a PEC da prisão em 2ª instância está travada na Câmara por falta de vontade política.
A reforma política também é uma medida essencial para combater a corrupção no Brasil, de acordo com os especialistas ouvidos.
Nesse contexto, o aumento da verba nas mãos de parlamentares nos últimos anos, com o surgimento do orçamento secreto e das emendas pix, foram um retrocesso.
Assim, Roberto Livianu aponta para a necessidade de uma reforma política profunda, e partidária, não só política.
"Temos um sistema apodrecido, em que se permite um conjunto de práticas nocivas para a sociedade. Há problemas sérios no financiamento da política, em relação à transparência e à integridade dos partidos", diz.
Para Melillo Dinis, a reforma política no Brasil deve começar com três pontos: reforma partidária, redução dos privilégios da classe política e redução do orçamento público nas mãos do Congresso.
Dinis critica a quantidade de recursos que os integrantes do legislativo possuem. Por isso, ele defende reduzir os diversos tipos de emendas parlamentares.
"Cada parlamentar federal no Brasil tem direito a emendas individuais de R$ 16 milhões por ano. Isso é mais do que têm direito ao orçamento federal 50% dos municípios brasileiros", destaca.
Os analistas também destacam que a reforma do poder judiciário seria importante para combater a corrupção. De acordo com Adriana Ventura, "uma agenda de reformas estruturais no poder judiciário e no Ministério Público" é fundamental.
"Tem muita indicação política no judiciário. Estamos na contramão do mundo. O objetivo das reformas seria reduzir a influência política nas indicações e realmente prezar pela qualidade técnica", destacou.
Pozzobon, por sua vez, aponta que é necessário trazer mais transparência para o processo de seleção de ministros do Supremo.
O jurista sugere a exigência de uma quarentena antes da indicação a cargos como advogado-geral da União, ministros do STF, Tribunal de Contas da União (TCU), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e procurador-geral da república.
"Seria interessante que fosse assim: o presidente da república indica fulano e deixa 30, 60, 90 dias para que esse fulano seja escrutinado amplamente pela sociedade. O que ele fez? O que ele já decidiu? Qual é a experiência dele no Direito? Como ele já se posicionou sobre as grandes questões nacionais? Assim é que funciona nos Estados Unidos, e é assim que deve funcionar em uma democracia", defendeu.
Naturalmente, contra-atacar os retrocessos no combate à corrupção nos três poderes é imprescindível.
Como exemplos de retrocesso, podemos citar a desfiguração do Pacote Anticrime, a flexibilização da Leis das Estatais, e a aprovação da Lei do Abuso de Autoridade e da Lei da Improbidade Administrativa.
Ganime pontua que os meios de comunicação são fundamentais para denunciar essas ações que favorecem à corrupção.
"Sem a mídia – tanto a mídia tradicional quanto as redes sociais, os influenciadores –, a gente não consegue combater esses retrocessos. Percebo que o Congresso e o Executivo se sentem empoderados para avançar em pautas contra o combate à corrupção quando a gente para de falar do tema e quando eles percebem que a repercussão pública de qualquer retrocesso não vai gerar grande impacto", disse.
Outro ponto unânime entre os especialistas é a melhora da educação. Tanto em matérias que tratem de ética quanto de noções básicas sobre o sistema político brasileiro, para formar pessoas mais capacitadas e que elejam bons políticos.
"A medida das medidas é a educação. Se tivéssemos melhor educação, teríamos melhores cidadãos e escolhas melhores", ressaltou Livianu. Dinis defende a criação de uma cultura anticorrupção partindo das escolas públicas e privadas.
"Precisaria existir um pacto nacional com o Ministério da Educação e as secretarias de educação dos estados e municípios. Existem cartilhas sobre isso, material produzido, mas isso não está na pauta do sistema de educação", disse.
Por fim, uma das atitudes mais eficazes é votar em políticos honestos e competentes, que sejam firmes no combate à corrupção. O Partido Novo, de longe, é a sigla com os melhores quadros nesse sentido.
Todos os candidatos em eleições e mandatários que migram para o NOVO passam pelo processo seletivo da legenda, que exige que eles tenham ficha limpa, ou seja, que não tenham condenações na justiça, para serem aprovados.
Dessa forma, os políticos do NOVO podem criticar e combater os abusos cometidos pelo STF, por exemplo. Afinal, eles não têm medo de contrariar os ministros do Supremo e sofrerem punições por possuírem processos em tramitação na Corte.
Confira algumas das ações do NOVO pelo combate à corrupção:
– Apresentação do projeto para impedir juízes de julgar causas de escritórios de familiares;
– Envio de projeto para impedir o nepotismo em Tribunais de Contas;
– Aprovação de projeto do NOVO que cria mecanismos para assegurar transparência nas contratações públicas;
– Aprovação do PL de Adriana Ventura e Paulo Ganime que garante a recuperação de verbas para a administração pública em casos de improbidade;
– Envio de projeto de Adriana Ventura que impede o poder público de negar acesso a informações com base na Lei Geral de Proteção de Dados;
– O NOVO obstruiu a votação e cobrou critérios no debate sobre a distribuição de emendas de relator;
– O NOVO votou contra projeto que institucionaliza o orçamento secreto;
– Voto contrário à flexibilização da Lei das Estatais, que facilitou indicações políticas;
– A legenda defendeu a inclusão de políticos acusados de envolvimento em atos ilícitos na CPI do BNDES;
– O partido foi o único que votou contra a PEC da Anistia, que perdoou as dívidas dos partidos, inclusive por caixa dois.
O processo seletivo do NOVO também verifica se os ideais dos políticos que querem entrar no partido estão de acordo com os princípios da legenda e se eles possuem conhecimento técnico no sistema político.
Assim, todos os políticos do NOVO são favoráveis a: liberdade civil, de expressão e econômica; diminuição de impostos; desburocratização; responsabilidade fiscal; equilíbrio dos três poderes executivo, legislativo e judiciário; luta contra privilégios políticos e da elite do funcionalismo público; transparência e combate à corrupção; e serviços públicos essenciais de qualidade, como educação, saúde e segurança.
Esse tipo de clareza de princípios é raridade na política brasileira, que é dominada principalmente por siglas do centrão, que não possuem ideais bem definidos, tendo membros de todo o espectro ideológico e que só estão interessados no poder para a satisfação dos interesses pessoais de seus integrantes.
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