Banco Central intensifica corpo a corpo para aprovar PEC da autonomia financeira

Técnicos do Banco Central vêm intensificando a articulação "corpo a corpo" no Senado Federal para garantir a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira e orçamentária à instituição, segundo apuração da CNN. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal atualmente.

O principal ponto da proposta é desvincular o orçamento do Banco Central dos repasses da União, transformando a autarquia em uma empresa pública. Dessa forma, o BC passaria a utilizar as próprias receitas para seu funcionamento, com capacidade para elaborar, aprovar e executar seu próprio orçamento, sem vínculo com o governo.

Fontes indicaram que estes quadros do BC contam até com um mapeamento de senadores de maior ou menor resistência à proposta. A PEC tem apoio do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.

As principais resistências ao texto hoje ficam por parte de governistas e servidores do Banco Central. A percepção de apoiadores da proposta, inclusive, é de que desde a última semana os parlamentares de situação aceleraram suas movimentações para barrar seu avanço na CCJ.

Em audiência no último dia 18 na Comissão, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) marcaram posição contrária à medida. Fernando Alberto Rocha, que é chefe do Departamento de Estatística do BC, fez a defesa da proposta na sessão.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) trouxe em seu relatório para a matéria "acenos" às principais resistências. O BC terá de se submeter a metas do Conselho Monetário Nacional (CMN) — e não ao Congresso Nacional, como previa trecho do texto original que foi rejeitado pelo governo.

Para os servidores no regime CLT, o relator assegurou estabilidade nos cargos, com a redação de que "somente poderão ser demitidos em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou em caso de cometimento de falta grave". O texto indica ter como objetivo a manutenção dos direitos adquiridos pelos quadros.

Defensores da proposta sinalizam que os governistas estão "interessados em discutir" a proposta. Por outro lado, procuraram apresentar as mudanças implementadas à proposta ao Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e encontraram menos espaço para conciliação.

A avaliação destes quadros é de que o principal obstáculo para a aprovação do texto será a CCJ, mas calculam estar próximos dos quatorze votos necessários para a aprovação. A tendência é de que a PEC seja pautada na próxima quarta-feira (3) na Comissão.