Justiça rejeita denúncia contra Silvinei Vasques por fraude em compra de blindados; MPF recorre

A Justiça Federal do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia contra o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques por fraude em licitações e contratos na compra de 15 viaturas operacionais blindadas, conhecidas popularmente como "caveirões".

Em março, o Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado Vasques pela compra de blindados para a PRF do Rio de Janeiro. Ao todo, as viaturas teriam custado R$ 13 milhões aos cofres públicos.

A Justiça Federal entendeu que a denúncia oferecida era inadequada e que não havia justa causa para a acusação.

O MPF recorreu da decisão da Justiça Federal e alegou que Vasques foi um dos "principais articuladores do esquema criminoso".

"Os elementos de convicção reunidos não permitem concluir que sua atuação se limitou a atividades meramente burocráticas”, diz a Procuradoria. “Na verdade, Silvinei Vasques foi um dos principais articuladores do esquema criminoso, que jamais teria se consumado sem sua intensa colaboração, seja diretamente ou por intermédio de seus subordinados".

A defesa de Vasques afirmou em nota que as acusações contra seu cliente são fruto de versões fantasiosas e que Silvinei de todas sairá ileso. Os advogados também disseram que comemoraram a decisão da Justiça Federal de rejeitar a denúncia.

O caso

Além de Vasques, o MPF denunciou o ex-CEO da empresa Combat Armor Defense Maurício Junot, o ex-chefe de gabinete do Ministério da Justiça Antônio Ramires Lorenzo, entre outros acusados.

Segundo a denúncia, Ramires teria recebido valores da Combat Armor em transações consideradas suspeitas pelo MPF. Dois policiais rodoviários foram incluídos na denúncia por supostamente terem facilitado a parte burocrática da licitação.

O MPF ainda denunciou o servidor que teria aprovado a proposta da empresa e deu continuidade ao processo sabendo da inexistência de outros concorrentes.

Segundo as investigações, as licitações eram caracterizadas pelos mesmos concorrentes e por propostas muito acima do valor de mercado, favorecendo a vitória da Combat Armor no processo, ainda que não existisse tabela pré-fixada de valores para o julgamento dessas propostas.

O MPF apontou que, segundo o Exército, existem 59 empresas autorizadas a comercializar os veículos blindados comprados pela PRF. Contudo, a Combat Armor não faria parte dessa lista.

Os veículos adquiridos também não teriam capacidade operacional plena, isto é, seriam "inservíveis", tanto de forma mecânica, ao não conseguirem subir ladeiras, quanto pelo aspecto da segurança operacional, pois a blindagem não é condizente com a ofertada pela empresa.

A CNN tenta contato com as defesas da empresa Combat Armor Defense e Antônio Ramires Lorenzo, mas até a finalização desta reportagem, não obteve resposta.