Como saber se tenho direito ao PIS? Saiba como fazer a consulta

Popularmente conhecido como PIS/PASEP, o abono salarial é um benefício previsto na Constituição Federal, que deve ser pago todos os anos pelo Governo Federal para trabalhadores com carteira assinada de empresas privadas, servidores e empregados públicos municipais, estaduais e federais.

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O valor máximo do abono é de um salário-mínimo e seu débito é feito pela Caixa Econômica Federal – no caso do PIS -, e pelo Banco do Brasil – quando o benefício for o PASEP.

As siglas dão nome aos depósitos que organizações privadas e entidades públicas fazem para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que subsidia o seguro-desemprego, o abono salarial e a participação no rendimento das instituições – particulares, no caso do PIS, e públicas, no caso do PASEP.

Como o abono é calculado?

O valor a ser restituído pelo empregado é sempre proporcional ao tempo de serviço registrado em carteira durante o ano-base a que o PIS/PASEP está sendo referido. 

O cálculo corresponde ao valor do salário-mínimo vigente dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.

Anualmente, o governo disponibiliza o calendário de pagamento e a tabela que relaciona esse tempo de trabalho e o saldo de referência.

Como saber se tenho direito?

Para receber o PIS, o trabalhador precisa atender aos requisitos: 

• Ser cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos
• Ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários-mínimos em 2022
• Ter trabalhado com carteira assinada por ao menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2022
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial. É necessário que as informações tenham sido cadastradas na RAIS até o dia 10 de maio de 2023 e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após essas datas, o trabalhador só poderá receber o benefício em 2025
• Estar com o CPF regularizado na Receita Federal

Também é possível consultar o acesso ao abono pelos canais:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital 
• Aplicativo Caixa Trabalhador 
• Atendimento Caixa ao Cidadão, telefone 0800-726-0207

Quem não tem direito ao PIS?

• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
• Trabalhadores empregados por pessoa física análoga a jurídica
• Empregado(a) doméstico(a)

Outras informações sobre o PIS/Pasep podem ser consultadas na Central de Atendimento do Ministério do Trabalho, pelo número 158.

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