Ministérios e organização global se voltam contra o lobby antes da reforma tributária

Com os lobbies cada vez mais ativos dentro do Congresso, a Vital Strategies, uma organização global de saúde pública, também decidiu investir em mensagens de impacto aos parlamentares às vésperas da votação da regulamentação da reforma tributária. Para isso, lançou a campanha “Quer uma dose de realidade?”.

São imagens fortes de pessoas afetadas pelos danos provocados pelo consumo de bebidas sem moderação, espalhadas nas vias de acesso ao Congresso. Na legenda, há mensagens como: “O álcool é um dos maiores causadores de câncer de mama e de cólon. Parlamentar, se o álcool provoca mortes, tem de pagar mais imposto”.

Pesquisa realizada pela organização aponta que a maioria da população brasileira (61%) é favorável à cobrança de impostos para reduzir o consumo desse tipo de bebida. E praticamente o mesmo porcentual (62%) concorda que uma maior tributação levaria as pessoas a efetivamente beber menos.

Fumo

A indústria do fumo também reagiu. “O setor de tabaco não suporta mais aumento de imposto”, afirmou Edimilson Alves, gerente executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), durante sessão com os deputados.

“Dizer que aumentar o preço do cigarro vai diminuir o consumo é uma inverdade. Se aumentar, vai jogar a população para consumir o cigarro do contrabando, do Paraguai, que não tem a qualidade do nosso, que é controlado pela Anvisa”, diz Alves.

O Ministério da Fazenda, no entanto, aponta que a taxação dos produtos fumígenos está defasada. Isso porque a alíquota específica, no valor de R$ 1,50 por maço, está congelada há oito anos. “A carga tributária do cigarro é muito inferior à vigente em 2016, última vez que a alíquota teve atualização”, afirmou Nelson Leitão Paes, assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária durante exposição na Câmara.

Paes defende que a alíquota específica (que terá valor fixo, em reais) seja atualizada anualmente pela inflação, como prevê o projeto enviado pela equipe econômica. Além dessa taxação, haverá uma segunda alíquota, que será um porcentual sobre o preço do produto.

Refrigerantes

A indústria de refrigerantes investe em expressões como discriminação e contrassenso para pedir a exclusão das bebidas açucaradas da lista do Seletivo. “A proposta do governo incluiu as bebidas açucaradas como o único alimento causador de obesidade. A gente entende que isso é discriminação, porque obesidade é uma questão multifatorial”, afirmou Victor Bicca Neto, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcóolicas (Abir), em apresentação aos parlamentares.

Ele também vê contradição no fato de o açúcar ter sido incluído na cesta básica com imposto zero. “Então, o açúcar que a gente usa em casa não faz mal à saúde, só o da bebida açucarada.”

A recomendação do Ministério da Saúde, porém, vai na direção contrária: na de que os estudos demonstram a efetividade do Seletivo nas escolhas de consumo e que, por isso, é fundamental manter a sobretaxa nesse tipo de bebida.

Segundo a diretora do Departamento de Análise Epidemiológica da pasta, Letícia Cardoso, doenças crônicas não transmissíveis como obesidade, diabetes e complicações cardiovasculares matam cerca de 760 mil pessoas no País por ano. “O Seletivo é altamente efetivo na prevenção e promoção da saúde.”