Reforma tributária: Câmara inclui carne, peixe, queijo e sal em Cesta Básica isenta

Em um acordo construído no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (10), a inclusão de proteína animal, queijo e sal na Cesta Básica Nacional do novo sistema tributário − o que garantirá ao grupo de produtos isenção dos dois novos impostos introduzidos pela reforma tributária.

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A mudança foi discutida na casa legislativa após os parlamentares aprovarem, por 336 votos a 142, o texto-base do projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regulamenta pontos da Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu o novo sistema tributário para os impostos sobre o consumo no País.

O movimento ocorreu depois de intensa pressão da bancada do agronegócio, uma das mais poderosas no Congresso Nacional, com a votação de emenda destacada pela bancada do PL, que contou com o apoio de 477 deputados − o equivalente a 93% dos integrantes da casa legislativa. O texto agora seguirá para análise do Senado Federal.

Antes da votação do dispositivo, o relator-geral da matéria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou a decisão de incluir proteínas animais, como a carne bovina, em seu parecer − aceno feito em meio ao risco de uma derrota em plenário.

“Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas, carnes, peixes, queijos e, lógico, o sal”, disse Lopes no plenário.

“Quero pedir a todos os nossos líderes que possamos juntos fazer de maneira simbólica essa grande votação do Parlamento, que sabe e reconhece que é fundamental colocar a carne no prato dos brasileiros”, prosseguiu sob aplausos de colegas.

A mudança, contudo, não agrada a equipe econômica do governo federal, que tem alertado para o fato de que cada nova exceção à regra fará com que a alíquota padrão tenha que ser mais alta. Quando o projeto de lei complementar foi encaminhado pelo Poder Executivo, o Ministério da Fazenda estimava a taxa em 26,5% − patamar já considerado elevado e que alimentava críticas de adversários políticos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por outro lado, havia defendido publicamente a opção por incluir frango e alguns cortes de carne mais consumidos pela camada mais pobre da população na lista de produtos isentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).