"Não queremos ter ruído com prefeitos e governadores", diz Haddad sobre regulamentação da reforma tributária

Nesta segunda-feira (18), Haddad disse que a questão está quase pacificada e o texto deve ir enxuto ao Congresso Nacional.

"Nós estamos dependendo um pouco dos estados e municípios, que estão nos ajudando a formatar a regulamentação para chegar um pouco mais alinhada no congresso. Nós não queremos ter ruído com os prefeitos e governadores, então vamos acertando com eles, se tiver que arbitrar alguma coisa o presidente (Lula) arbitra. Mas a pretensão é que chegue ao Congresso bem adiantada a questão do pacto federativo, que isso vai facilitar, tanto para os deputados quanto para o senadores", disse na porta da sede da pasta em Brasília.

Recuperação fiscal

Haddad também foi questionado sobre o andamento da revisão da dívida de estados que estão em Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ele afirmou que já ouviu os governadores que precisam do ajuste e que depende de uma agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para dar aval ao trabalho e enviar o texto para o Congresso.

"Eu falei (para os governadores que se reuniram com ele) que assim que eu submetesse (a proposta) aos parâmetros do presidente Lula, eu apresento para eles. Então, eu estou dependendo de uma agenda com o presidente Lula, ato contínuo, a aí eu convoco a reunião com eles para apresentar o esboço que nós estamos imaginando e começarmos a negociação", afirmou.

Três estados — Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais — estão em regime de recuperação fiscal e pedem a revisão de alíquotas de juros cobradas. Eles alegam que a atual, IPCA (inflação 4,72% em 2023) + 4% ao ano, é impraticável. A ideia é fixar o indexador em 3% ao ano.

Os estados de São Paulo e Goiás também pediram para participar das negociações e ter um ajuste no indexador da dívida de cada estado. Na semana passada, o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que o ministro Haddad se comprometeu em chamá-lo para a mesa de negociação.

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