Confisco da poupança? Entenda proposta do governo da Colômbia de apoio à agricultura

O governo colombiano de Gustavo Pietro abriu um debate para ampliar os recursos para a agricultura no país e virou polêmica no Brasil. A razão: a decisão de ampliar um mecanismo de financiamento no qual os bancos utilizam parte dos seus depósitos para comprar Título de Desenvolvimento Agropecuário (TDA) do governo, que repassa os recursos arrecadados para os agricultores.

O assunto chamou atenção no último fim de semana, depois que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) movimentou as redes sociais, ao compartilhar um post da senadora de direita colombiana María Fernanda Cabal. Segundo os dois, trata-se de um confisco.

Confisco da poupança?

"Não se trata de um confisco. É apenas uma mudança em algo que, inclusive, já existe", disse Sandra Milena Villota Mariño, representante da Superintendência Financeira da Colômbia, uma espécie de CVM local.

Mariño, que está no Brasil para o evento Finance of Tomorrow, frisou que a proposta ainda está em discussão, liderada pelo Ministério da Fazenda do país, mas esclareceu para o InfoMoney a polêmica.

Segundo ela, os bancos já investem nos TDAs e são remunerados. O que está em discussão é ampliação do instrumento.

Como comparação, no Brasil, uma parcela da poupança brasileira é obrigatoriamente aplicada pelos bancos em créditos imobiliários, ou das Letra de Crédito Agropecuário (LCA), que são instrumentos de captação privada.

A diferença no caso colombiano é que o dinheiro captado pelos bancos é administrado pelo governo, que repassa para os agricultores.

"Os bancos investem de maneira obrigatória nos títulos para que, com esse dinheiro, o governo possa investir no desenvolvimento da agricultura", explica. 

Traumas do passado – no Brasil

Em março de 1990, o recém empossado presidente Fernando Collor de Mello determinou o bloqueio das poupanças, no Brasil, até o limite de 50 mil cruzados novos.

O excedente aos 50 mil cruzados novos, que era ajustado pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor), passou a ser reajustado pelo BTNF (Bônus do Tesouro Nacional Fiscal).

Eventualmente, circulam fake news no Brasil, sobre a volta do confisco da poupança, mas especialistas afirmam que essa possibilidade não existe mais.

A primeira delas é que existe, agora, um impedimento legal para que isso aconteça novamente. A Emenda Constitucional 32, de 2011, veda a edição de medidas provisórias que visem a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro.

A segunda razão é que o contexto atual é completamente diferente daquele vivido no começo dos anos 1990.

Isso porque naquele momento não havia um plano econômico que fosse consistente o suficiente pra combater a inflação.

Naquele cenário, o que fizeram foi retirar o volume de dinheiro em circulação, com o sequestro da poupança, para reduzir o consumo e com isso tentar reduzir a inflação.

Hoje em dia, o Banco Central do Brasil dispõe de outras medidas, como a elevação da taxa básica de juros, para controle inflacionário.